O desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentado compulsoriamente, conforme decisão publicada no Diário Oficial de Justiça nesta segunda-feira (25). A medida segue a legislação que determina o afastamento de magistrados ao completarem 75 anos. A aposentadoria passou a valer no sábado (23).
Histórico de afastamento
Luiz Fernando Lima já estava afastado do cargo desde outubro de 2023, após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mantida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O afastamento foi solicitado pelo ministro corregedor Luís Felipe Salomão, que apontou inconsistências em decisões do desembargador.
Entre as decisões questionadas, destaca-se a concessão de prisão domiciliar para Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como “Dadá”, suspeito de liderar uma organização criminosa na Bahia. O caso gerou suspeitas porque Luiz Fernando Lima havia negado um benefício semelhante em outro processo com parâmetros idênticos, sugerindo mudança de posicionamento em curto espaço de tempo.
Polêmica envolvendo o suspeito
Ednaldo Freire Ferreira foi preso em 2022 pela Polícia Federal na Operação Tarja Preta, que desarticulou uma organização criminosa acusada de homicídios, tortura, tráfico de drogas e armas. Detido em um presídio em Sertânia, Pernambuco, ele foi beneficiado pela prisão domiciliar durante o plantão judiciário em outubro de 2023, sob a justificativa de cuidar de um filho autista.
Após a liberação, Ednaldo fugiu e permanece foragido. Durante o período em que esteve encarcerado, ele foi isolado dos demais internos, devido à gravidade dos crimes atribuídos a ele.
Defesa do magistrado
A defesa de Luiz Fernando Lima classificou o afastamento como desproporcional e alegou que ele feria garantias constitucionais e prejudicava a reputação do desembargador. Também argumentou que o CNJ baseou-se em notícias de domínio público para abrir a investigação, em vez de preservar o sigilo necessário ao caso.
A aposentadoria compulsória encerra formalmente a carreira de Luiz Fernando Lima no TJ-BA, mas as circunstâncias de suas decisões seguem sendo analisadas pelas autoridades.
