A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) apresentou dois projetos de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de limitar a possibilidade de médicos e outros profissionais de saúde se recusarem a realizar abortos permitidos pela lei, invocando a “objeção de consciência”.
O primeiro projeto proposto é mais rigoroso. De acordo com o texto, se um médico se negar a realizar um aborto por motivos morais ou religiosos e não houver outro profissional disponível para realizar o procedimento, ele poderá ser enquadrado pelo crime de omissão de socorro. Este crime, conforme previsto no Código Penal, prevê pena de 1 a 6 meses de detenção. Ademais, se a paciente falecer devido à recusa, o médico poderá ser acusado de homicídio culposo, com pena de prisão de 1 a 3 anos.
“A recusa de médicos em realizar o aborto, mesmo em casos em que é legalmente autorizado, muitas vezes é justificada pela objeção de consciência, o que resulta na prática abusiva de colocar convicções pessoais acima do direito legalmente reconhecido das pessoas que podem abortar”, argumenta a parlamentar.
O segundo projeto da deputada Sâmia Bonfim determina que, caso um médico alegue objeção de consciência e não haja outro profissional disponível para realizar o aborto, a recusa será considerada uma infração ética. Consequentemente, o médico poderá perder seu cargo público por improbidade administrativa.
Essas propostas surgem em resposta ao controverso PL do Aborto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Esse projeto, que já não está mais em regime de urgência devido às críticas recebidas, equipara o aborto após as 22 semanas de gestação ao homicídio.
