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Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto que equipara aborto a homicídio

Arthur Lira pautou a votação do requerimento de urgência sem aviso e sem anunciar o número do projeto - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o regime de urgência para o projeto de lei que equipara o aborto de gestações acima de 22 semanas a crimes de homicídio. Com esta aprovação, a matéria poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões.

O projeto, que altera o Código Penal, propõe que a mulher que provocar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o faça, poderá ser condenada a uma pena que varia de 6 a 20 anos de reclusão. Atualmente, a pena para o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento varia de 1 a 3 anos. A mudança equipararia o aborto de gestações acima de 22 semanas ao crime de homicídio simples, conforme o artigo 121 do Código Penal.

Um dos pontos mais controversos do projeto é a penalização para casos de aborto em situações de estupro. Se aprovado, mulheres estupradas que realizarem aborto após 22 semanas de gestação poderão enfrentar penas mais severas do que os próprios estupradores.

Atualmente, o Código Penal brasileiro garante às mulheres o direito de interromper a gestação em casos de estupro e quando há risco à vida da gestante, independentemente do tempo de gestação.

O texto do projeto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e recebeu apoio de parlamentares de alas conservadoras. Entre os deputados da Bahia, apenas Capitão Alden (PL) assinou o projeto.

A aprovação do regime de urgência gerou uma série de debates e reações tanto entre os deputados quanto na sociedade civil. Grupos de direitos humanos e de defesa dos direitos das mulheres manifestaram preocupação com as implicações do projeto, especialmente no que tange à autonomia das mulheres e à proteção em casos de violência sexual.

Com a urgência aprovada, o próximo passo será a votação do projeto no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção ou veto presidencial.

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