Os senadores aprovaram nesta sexta-feira (17), em segundo turno, a chamada PEC do Orçamento de Guerra. A proposta de emenda à Constituição cria um orçamento exclusivo, para que o governo invista nas ações de combate ao novo coronavírus. A matéria também dá mais poderes ao Banco Central para que atue no mercado financeiro.
Na prática, a PEC do orçamento de guerra simplifica contratações de pessoal temporário e serviços. Além de permitir, durante o período de calamidade pública, aprovado até 31 de dezembro, que a União descumpra a chamada “Regra de Ouro”.
Ou seja, para pagar despesas de salários, por exemplo, durante a pandemia, o governo pode se endividar sem ser acusado de crime de responsabilidade.
A matéria não foi consenso entre os senadores, 63 votaram a favor e 15 contrários. Entre as críticas levantadas é que por ser uma PEC não deveria ser votada virtualmente e também que o governo já possui os instrumentos legais para enfrentar a pandemia. O líder do Republicanos, senador Mecias de Jesus, defendeu, ainda, que a proposta atende a banqueiros.
A PEC do Orçamento de Guerra autoriza o Banco Central a compra e venda de títulos do Tesouro Nacional em mercados secundários e a negociação de títulos privados desse mercado, além da compra de dívidas das empresas.
Pela proposta, o Banco Central deverá dar preferência à compra de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas. Os benefícios de crédito tributário ficam condicionados ao compromisso das empresas em não demitir empregados.
Já a ala favorável defende que o texto dá mais segurança jurídica ao governo e investidores. O relator, senador Antonio Anastasia, do PSD, acatou 27 das 61 emendas apresentadas pelos colegas.
O Banco Central deve publicar diariamente as operações realizadas e prestar contas ao Congresso Nacional a cada 30 dias. Como o texto veio da Câmara, ele volta para uma nova análise dos deputados. Se aprovado, vai para sanção presidencial.
