A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28), um projeto de lei (PL) que propõe o fim da isenção fiscal para compras internacionais de até US$ 50, equivalente a R$ 258,94 na cotação atual. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado Federal para análise.
O projeto foi incluído em uma proposta do Governo Federal destinada a criar incentivos para a indústria de veículos sustentáveis. O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), inicialmente havia sugerido a aplicação do imposto de importação federal de 60% sobre essas compras. No entanto, após negociações entre o Legislativo e o Executivo, chegou-se a um acordo para estabelecer uma alíquota de 20%.
Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota de 17%. Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Senado e sancionado, as compras internacionais nessa faixa de valor passarão a ser taxadas também pelo novo imposto de 20%.
O objetivo do Governo Federal com essa medida é criar um ambiente fiscal mais justo e, ao mesmo tempo, estimular a indústria nacional, especialmente a de veículos sustentáveis. A expectativa é que a nova alíquota contribua para equilibrar a competitividade entre produtos importados e nacionais, beneficiando a produção local.
A proposta gerou debates intensos na Câmara dos Deputados, com opiniões divergentes sobre o impacto da medida no comércio eletrônico e nos consumidores que fazem pequenas compras internacionais. Defensores do projeto argumentam que a nova alíquota ajudará a combater a evasão fiscal e a fortalecer a economia nacional. Por outro lado, críticos apontam que a mudança pode aumentar os custos para os consumidores e dificultar o acesso a produtos importados a preços acessíveis.
Agora, o projeto segue para o Senado, onde será novamente discutido e votado.
