Nesta terça-feira (26), motoristas de aplicativos em todo o Brasil saíram às ruas em protesto contra a nova proposta de regulamentação da profissão. O projeto de lei complementar 12/2024 tem sido alvo de críticas por parte dos profissionais, que reivindicam uma remuneração básica mais alta do que os R$ 32,10 por hora previstos.
A Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), responsável pela organização da manifestação, afirmou que associações de todos os estados estão participando do movimento. O presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo do Brasil do Rio de Janeiro, em vídeo divulgado em rede social, destacou a importância de os parlamentares ouvirem a voz da categoria, alertando que o projeto de lei em questão não traz benefícios para os motoristas.
No Rio de Janeiro, os motoristas fecharam duas pistas do Aterro do Flamengo como forma de protesto.
A proposta apresentada pelo governo ao Congresso no início do mês inclui medidas como auxílio-maternidade, contribuição ao INSS e pagamento mínimo por hora de trabalho de R$ 32,10. Além disso, limita a jornada de trabalho em uma mesma plataforma a 12 horas diárias, sendo necessário trabalhar no mínimo 8 horas por dia para ter acesso ao piso salarial da categoria.
O governo estima arrecadar R$ 279 milhões por mês das empresas com o projeto. O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados para análise em regime de urgência, com prazo de resposta até 19 de abril. Na última semana, foi aprovada a realização de uma audiência pública para debater a proposta.
