Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada pela Câmara de Vereadores de Nova Fátima para investigar uma série de desvios de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O prefeito José Adriano Santos Pereira é acusado de superfaturar, em mais de R$100 mil, contratos de obras de reformas em escolas na cidade. Três dos nove edis assinaram, nesta quinta-feira (17), o requerimento para dar início a investigação que pretende cassar e afastar o gestor do cargo público. O comunicado da instalação da CPI foi realizado pelo presidente da Câmara, Josenaldo Porto, em sessão, na noite desta quinta-feira.
O processo licitatório no valor de R$ 323,399 mil teve um aditivo não justificado de mais R$44,5 mil. Uma perícia técnica identificou um desvio de mais de R$100 mil. Além disso, a empresa responsável pela obra, a Sisalservice Construções e Transporte não concluiu as reformas nas escolas citadas no contrato. São elas: João Campos, Pedro Paulo da Silva, Nossa Senhora de Fátima, Roque Dias (na zona rural) e Francisco Mendes Guimarães.
Os membros da CPI podem solicitar, em qualquer tempo, que o prefeito se dirija à Câmara para prestar esclarecimentos em torno das denúncias. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Josenaldo Porto, os indícios de irregularidades são muito claros.
“Partimos para CPI por entender que o dispositivo legal vai comprovar todos os desvios. São vários aditivos que apontam fraudes e prática de improbidade administrativa. Ele escolhe a modalidade carta-convite e solicita aditivos que ultrapassam o valor previsto em lei. A perícia identificou desvios de mais de R$100 mil. Não podemos aceitar que o dinheiro público seja desviado dessa forma”, frisa.
Ministério Público – Em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, 1/3 dos vereadores assinaram o requerimento para abertura da CPI. Assinaram o documento os vereadores Josenaldo Porto, Saulo Carneiro e Edmilson dos Santos. É competência da CPI o encaminhamento das diligências que forem necessárias (incluindo quebra de sigilo bancário e telefônico), convocar e tomar depoimentos das autoridades, entre eles prefeito, pregoeiro e secretários, intimar testemunhas e solicitar documentos e esclarecimentos necessários.
Ao final da CPI será elaborado um relatório com a conclusão da investigação. Aprovado pela maioria, o relatório será encaminhado ao Ministério Público.
