O volume de recursos da Prefeitura Municipal de Salvador para o próximo ano será da ordem de R$ 8,091 bilhões, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2021), que estabelece ainda metas e prioridades. A matéria (PLE nº 111/2020) foi analisada em audiência pública virtual da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, na manhã desta sexta-feira (19). O vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), presidente do colegiado, conduziu a videoconferência.
A diretora de Orçamento da Casa Civil, Ana Nery Reis, apresentou o projeto, acompanhada pelo secretário Luiz Carreira, chefe da Casa Civil, e pelo secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto.
Carreira frisou que a LDO-2021 foi concebida dentro de um cenário de incerteza econômica, em razão da pandemia, e seguiu o parâmetro do governo federal. “A proposta é otimista, porém conservadora”, definiu. Disse ainda que a peça orçamentária poderá ter ajustes e prevê uma receita total de R$ 8.091.993.000,00, discretamente superior ao valor orçado em 2020.
Conforme Ana Nery, a LDO está ancorada em três eixos: normativo, programático e fiscal. “O normativo estabelece as diretrizes para elaboração e execução do Orçamento, e, dentre outras questões, trata das orientações sobre despesas de pessoal e encargos, transferências voluntárias, legislação tributária e débitos judiciais”, explicou.
O eixo programático consiste no leque de intervenções prioritárias, definidas pela gestão. A peça para 2021 selecionou 141 ações que integram 16 programas do Plano Plurianual. O eixo fiscal trata das informações que permitem avaliar a situação fiscal do município.
“O eixo fiscal é composto de 18 quadros específicos que exibem e comentam os resultados e os riscos fiscais, avaliam a situação financeira do Regime Próprio de Previdência Social e oferecem ainda um encarte com comentários técnicos e notas específicas a respeito dos quadros trabalhados”, informou Ana Nery.
Sobre a contextualização do cenário da LDO-2021, ela destacou a recessão com elevado índice de desemprego, a queda brusca da arrecadação pública com a economia paralisada e a elevação das despesas públicas para intervir no controle, combate e administração da crise sanitária da Covid-19.
A proposta da LDO foi ancorada em projeções de indicadores macroeconômicos oficiais do Banco Central (Bacen), com um PIB médio respectivo de 2,52%, 2,56% e 2,51% e um IPCA de 3,60%, 3,50% e 3,50%. A União considerou uma expectativa ainda mais otimista para 2021, utilizando como parâmetros macroeconômicos, para o período 2021-2023, um PIB respectivo de 3,30%, 2,40% e 2,50%, com um IPCA equivalente ao adotado pelo Município.
Questionamentos
A vereadora Marta Rodrigues (PT) mostrou preocupação com o endividamento da Prefeitura por conta de operação de crédito e num cenário econômico de incerteza. Também pediu mais investimentos na macrodrenagem da cidade, questionou o Programa Pé na Escola e defendeu mais atenção para as pessoas em situação de rua, acolhidas por causa da Covid-19, e que precisarão desse suporte também quando terminar a pandemia. Defendeu, ainda, o acolhimento das emendas apresentadas. O prazo termina no dia 3 de julho, às 17h.
O vereador Isnard Araújo (PL) atentou para uma frustração que pode surgir com a queda do volume de recursos da LDO-2021, em razão da queda de arrecadação por conta da Covid-19. Também apresentou demandas de empresários, que pedem a redução e até a não cobrança de impostos municipais, uma vez que estão impossibilitados de trabalhar por causa das restrições em decorrência da pandemia.
O vereador Cezar Leite (PRTB) analisou a previsão de arrecadação e apontou que o setor de serviço, carro-chefe da receita municipal, vem caindo por causa da paralisação da economia. Nesse sentido, questionou o parâmetro adotado pela LDO-2021, referenciado na União. “Os parâmetros de arrecadação são diferentes”, considerou.
Todos os questionamentos dos vereadores foram respondidos por gestores e técnicos da Prefeitura. A apresentação de Ana Nery estará disponível no site da Casa Civil.
——————————-
Aladilce destaca aprovação de projetos
Inclusão de profissionais de imprensa na testagem para Covid-19 foi uma das iniciativas da vereadora
Duas indicações da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) foram aprovadas em sessão ordinária da Câmara Municipal na última quarta-feira (17). Os projetos de Nº 287/20 e Nº 288/20, pedem a inclusão de jornalistas, radialistas e demais profissionais de imprensa nos grupos de testagem para Covid-19, no âmbito municipal e estadual, respectivamente.
“Os profissionais de imprensa também estão no front da luta durante a pandemia”, pontua Aladilce. “Ao invés de seguirmos as diretrizes do governo federal, que menospreza esses profissionais, precisamos fazer o extremo contrário. E prezar pela saúde deles é uma forma de valorizá-los, pois se expõem cotidianamente para que nos mantenhamos informados”, lembra.
Consórcio
Aladilce também salienta a importância dos profissionais para o acompanhamento do coronavírus no país. “O consórcio de imprensa tem feito o papel que é de obrigação do Ministério da Saúde”, defende ela.
A também ouvidora-geral da Câmara ressaltou ainda a necessidade de efetivação dos projetos. “A nossa Casa vem contribuindo para o enfrentamento à Covid-19, com muitos projetos que nos possibilitam legislar e ajudar Salvador neste combate”, reitera.
“As indicações são pertinentes e é preciso que o prefeito analise, absorva e leve em consideração, pois os projetos não podem ser deixados de lado”, enfatiza a vereadora. Aladilce já encaminhou mais de 30 projetos com enfoque no combate ao coronavírus: “Estamos lutando para superar essa situação o mais breve possível”.
———————————————–
Ronda Maria da Penha 24 horas
Indicação ao governo estadual é de autoria da
vereadora Ireuda Silva
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Salvador, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), indicou ao governador Rui Costa a ampliação do horário de funcionamento da Ronda Maria da Penha para 24 horas por dia. A proposta surge em meio ao aumento dos índices de violência doméstica durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, apenas no Rio de Janeiro as notificações de violência já estão 50% maiores nas últimas semanas. No Brasil, o Ligue 180 registrou um acréscimo de 9% nas denúncias durante a quarentena.
Impactos
“Além dos impactos na economia e no sistema de saúde, o aumento da violência contra a mulher, sobretudo em casa, também deve ser tratado como uma consequência do coronavírus. E uma das mais graves, pois, se a doença mata, a violência contra a mulher também. Portanto, na conjuntura atual, um ambiente já violento pode se tornar tão mortífero quanto o vírus”, avalia Ireuda.
Na proposição, a vereadora considera estarrecedor o cenário de agressão contra a mulher no país. “Não há objeção sobre a necessidade de ampliar os meios de proteção das mulheres contra abusos cometidos dentro e fora do lar”, ressalta a vereadora.
———————————————-
Marcos Mendes aprova mais 12
sugestões de enfrentamento à Covid-19
Desde o início da pandemia o vereador soma 59 proposições sobre o tema
A sessão ordinária de quarta-feira (17), na Câmara de Salvador, foi muito produtiva para o vereador Marcos Mendes (PSOL), que comemora a aprovação de mais 12 projetos de indicação de sua autoria, reafirmando o empenho de seu mandato em elaborar propostas buscando medidas de enfrentamento à Covid-19.
Com esses últimos, Marcos Mendes diz que contabiliza 65 projetos apresentados, 59 dos quais aprovados em defesa dos direitos da população soteropolitana durante o período da pandemia.
Segundo o vereador, os projetos aprovados na última sessão indicam “soluções estratégicas e inteligentes, principalmente na proteção da população menos favorecida”. Ele direcionou ao prefeito e ao governador sugestões de acolhimento emergencial de crianças, adolescentes e parturientes; cestas básicas para trabalhadores de baixa renda; o respeito à saúde de pessoas em privação de liberdade; incentivo à agricultura familiar; manutenção dos contratos Reda (Regime Especial de Direito Administrativo) durante a pandemia; redirecionamento das verbas previstas de propaganda institucional da Prefeitura para as ações de combate ao coronavírus, dentre outras.
“Ética e responsabilidade social marcam a luta do Mandato Ecossocialista e isso se prova durante os áridos tempos da pandemia, agravados pela vertiginosa crise política e econômica do país”, destaca Marcos Mendes.
