O presidente Jair Bolsonaro gerou polêmica nessa sexta-feira (12), ao vetar uma série de pontos de um projeto aprovado no Congresso Nacional que flexibiliza as relações jurídicas de direito privado durante a pandemia.
Entre os trechos vetados pelo presidente estão a autonomia do síndico de proibir festas em condomínio e a restrição dos moradores a áreas comuns a fim de evitar a contaminação pelo coronavírus.
Para ele, esses tipos de decisões devem ser definidas em reunião entre o síndico e os condôminos. Outro veto preocupante foi o que autoriza que inquilinos que moram em imóveis na área urbana possam ser despejados sem que haja impedimento legal pautado na pandemia.
O documento oficial divulgado hoje listou também outros vetos do presidente como controle de peso de veículos em estradas e ruas do país e orientação a associações, sociedades e fundações sobre restrições à realização de reuniões e assembleias presenciais até 30 de outubro.
