A alegria de Maria Aparecida Leandro Ferreira, uma corretora de seguros aposentada de 62 anos, foi breve ao receber sua primeira aposentadoria. Ela descobriu que tinha direito a cerca de R$ 3,4 mil dos antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). No entanto, ao tentar sacar o dinheiro em uma agência da Caixa Econômica Federal em janeiro deste ano, ela foi informada que os fundos estavam presos na conta única do Tesouro Nacional e que, devido a um atraso na elaboração de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda, não poderiam ser sacados até pelo menos outubro.
Maria Aparecida não foi notificada anteriormente sobre o saldo a receber das cotas antigas do PIS/Pasep. Ela só descobriu a existência dos valores ao receber um documento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após se aposentar, que a orientava a procurar uma agência da Caixa para efetuar o saque. O Fundo PIS/Pasep beneficiou trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988.
Ao visitar a agência da Caixa no Guará 2, cidade próxima a Brasília, Maria Aparecida inicialmente temeu ser vítima de fraude, pois o sistema da agência informou que o dinheiro não estava mais no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Posteriormente, a gerente da agência esclareceu que o dinheiro estava no Tesouro Nacional e poderia ser resgatado, mas não sabia informar como, onde ou quando isso seria possível.
O Ministério da Fazenda afirmou que uma portaria editada em junho adiou para 28 de outubro o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação necessário para operacionalizar os pagamentos das cotas. A Caixa Econômica Federal fará os pagamentos após a conclusão do sistema.
Desde agosto de 2018, os recursos estavam disponíveis para saque, mas muitos trabalhadores, como Maria Aparecida, não retiraram os valores. Em 2019, o governo simplificou o saque para herdeiros de cotistas falecidos. Em 2020, uma medida provisória transferiu os recursos do Fundo PIS/Pasep para contas do FGTS, permitindo o saque via aplicativo.
A Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, determinou a transferência dos recursos do FGTS para a conta única do Tesouro Nacional, reforçando o caixa do governo federal e ajudando a conter o déficit primário, que fechou 2023 em R$ 230,54 bilhões.
Embora os trabalhadores ainda possam resgatar os recursos dentro de cinco anos, a liberação dos saques depende da conclusão do sistema informático. Maria Aparecida soube da situação apenas através da reportagem, já que a orientação na Caixa era abrir uma ocorrência interna e aguardar o depósito automático em sua conta.
Para requisitar o saque, o titular deve apresentar um documento oficial de identificação. Herdeiros, dependentes e sucessores precisam de documentos adicionais, como a certidão PIS/Pasep/FGTS ou a carta de concessão de pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários.
