O Ministério da Fazenda informou na noite desta quinta-feira (12) que a inclusão do programa Pé-de-Meia no no piso constitucional da educação possibilitará uma economia de R$ 4,8 bilhões em 2026.
A economia prevista com a iniciativa direcionada à educação representa cerca 32,2% da revisão de despesas previstas com a MP. No total, o Ministério da Fazenda estima que o conjunto de medidas vão gerar uma economia de R$ 4,3 bilhões em 2025 e de R$ 10,7 bilhões em 2026.
Veja
2025
- Atestmed (redução da duração e análise de mérito pelo perito): economia de R$ 1,2 bilhão;
- Comprev (limitado à dotação orçamentária inicial): economia de R$ 1,5 bilhão;
- Seguro Defeso (limitado à dotação orçamentária inicial): economia de R$ 1,6 bilhão;
- Total: R$ 4,3 bilhões.
2026
- Pé-de-Meia (dentro do piso da educação): economia de R$ 4,8 bilhões;
- Atestmed (redução da duração e análise de mérito pelo perito): economia de R$ 2,6 bilhões;
- Comprev (limitado à dotação orçamentária inicial): economia de R$ 1,55 bilhão;
- Seguro Defeso (limitado à dotação orçamentária inicial): economia de R$ 1,7 bilhão;
- Total: R$ 10,7 bilhões.
Entenda o que mudou
O Pé-de-Meia – programa de incentivo financeiro destinado a promover a permanência de estudantes matriculados no ensino médio público – foi incluído no rol de despesas que contam para o piso constitucional da educação. Isso permite que o aumento das despesas discricionárias em educação decorrente do piso possa financiar o programa, garantindo a sua sustentabilidade fiscal por meio da otimização da alocação de recursos.
Em relação ao Atestmed, o governo reduziu a duração máxima para benefícios por incapacidade temporária sem perícia médica está sendo reduzida gradativamente, dos 180 dias atuais para 60 dias, até chegar em 30 dias.
Além disso, a nova regra do Atestmed passa a autorizar o julgamento de mérito dos requerimentos pelo médico perito, possibilitando discordância parcial ou total com os atestados médicos incluídos no sistema, inclusive em relação aos prazos de afastamento.
Já as despesas federais com a Compensação Previdenciária (Comprev) passaram a ficar limitadas à dotação orçamentária inicial a cada exercício.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança tem como o objetivo dar mais eficiência à análise do estoque de processos em que a União é credora dos entes, uma vez que esta despesa resulta de encontro de contas entre os passivos e os créditos da União.
Para a concessão do Seguro Defeso, passou a ser obrigatória a homologação do registro de pescador emitido pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura também pelo governo municipal ou distrital.
Além disso, a despesa com o Seguro Defeso também passou a ficar limitada à dotação orçamentária inicial a cada exercício, contribuindo para a sua sustentabilidade fiscal.
