A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei (PL 162/2024) que estabelece o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os próximos dois anos. A taxa de aumento será definida com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador de inflação no país, calculado entre novembro e dezembro. Segundo o projeto, o reajuste para 2025 e 2026 não deverá exceder a inflação do período, e a expectativa é que o aumento não ultrapasse 4%.
Além da atualização do IPTU, a proposta enviada pela Prefeitura de Salvador inclui alterações no Código Tributário Municipal, reforçando normas contra devedores contumazes. Outras medidas fiscais aprovadas incluem a destinação de recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para a segurança e monitoramento de áreas públicas da cidade.
O projeto também concede isenção da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TRSD) para cooperativas de materiais recicláveis, incentivando práticas sustentáveis. Além disso, foi aprovada a prorrogação dos benefícios fiscais dos programas Procultura e Proturismo até o fim de 2025, medida voltada para apoiar os setores cultural e turístico, que ainda enfrentam dificuldades após a pandemia.
