Para oferecer benefícios aos taxistas de Salvador devidamente regulamentados, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), está oferecendo a isenção no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF).
De acordo com detalhes, dos 7.347 contribuintes que possuem cadastro de taxista nas secretarias de Mobilidade e de Fazenda, 4,2 mil terão suas isenções aplicadas de ofício, pois já possuem cadastros regulares na Sefaz.
Além disso, a pasta aplicará anistia à dívida dos taxistas que possuíam débitos anteriores, desde o cadastro como autorizatário na Prefeitura. O valor atual de ISS autônomo que o taxista estava pagando era de R$328 ao ano.
“A medida tem o objetivo de beneficiar o permissionário e incentivar que ele mantenha sua situação regularizada junto ao município. Desta forma, ganha o autorizatário, que fica isento destas”, destacou o secretário, Fabrizzio Muller.
Os demais taxistas que estejam com cadastro irregular deverão regularizar a situação cadastral para ter direito à isenção automática de ambos os tributos. Os autorizatários podem consultar sua situação cadastral através do site oficial do órgão.
