A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) realizou, nesta quinta-feira (18), a 17ª Reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), em Salvador. O CDDM é um órgão colegiado, de caráter consultivo, integrante da estrutura da SPM, cujo objetivo é estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação e garantir condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.
As conselheiras fizeram um balanço das ações desenvolvidas durante o ano. Dentre elas, está a realização de 178 conferências municipais, 22 territoriais/macroterritoriais e da Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que mobilizaram mais de 5 mil mulheres de todos os 27 Territórios de Identidade, em torno de proposições que irão culminar na elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
Presente à reunião, a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, também pontuou avanços como a ampliação, em mais de 100% dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), de 42 para 89, e em quase 50% dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, de 80 para 118, na Bahia. Dentre outras ações, Cadore citou os editais em andamento voltados à promoção e à inclusão socioprodutiva das mulheres e as diversas ações realizadas com foco na prevenção e enfretamento às violências contra as mulheres.
A secretária fez uma avaliação da atuação do CDDM, neste contexto. “O CDDM tem a representação de diversos órgãos, dos movimentos feministas e de mulheres e da sociedade civil. Isso enriquece a gestão, por meio da participação social, e o CDDM é um conselho atuante, com vozes ativas que nos auxiliam no monitoramento e implementação das políticas públicas. Só temos a agradecer por essa efetiva contribuição e ressaltar o compromisso permanente do Estado com as políticas públicas e na defesa dos direitos das mulheres”, afirmou.
A vice-presidente do CDDM, Samêhy Pataxó, também fez um balanço das ações do CDDM, destacando avanços e perspectivas. “Para mim, este foi um ano, assim, de muitas conquistas, muitas vitórias que a gente precisa comemorar, mas temos desafios grande com relação ao feminicídio e a gente precisa fazer essa pontuação com os homens. A gente sozinha não consegue dar esse avanço, mas se a gente unir forças, unir parceria, a gente vai conseguir e acabar com o feminicídio”, afirmou.
Outro ponto destacado foi a renovação do CDDM, que está com inscrições abertas para a seleção de entidades da sociedade civil, titulares e suplentes, que irão integrar o Conselho, no biênio 2026-2028. As inscrições seguem abertas até o dia 09 de janeiro de 2026, pelo email: eleicoes2025cddm@spmba.ba.gov.br. A chefa de gabinete da SPM, Neia Bastos, ressaltou a importância deste momento. “O CDDM cumpre um papel de assessoramento do Poder Executivo Estadual, no que diz respeito aos interesses e direitos das mulheres. O que estamos fazendo agora, nesse processo eleitoral, é garantir a diversidade e a representatividade das mulheres nesta gestão participativa e, por isso, convidamos todas as entidades da sociedade civil a se inscreverem e juntar-se a nós”, afirmou.
Fonte: Ascom/SPM
