No dia 30 de dezembro de 2024, 154 servidores públicos foram oficialmente empossados no município de Mutuípe, resultado do concurso público realizado em abril daquele ano, que abrangeu diversos cargos, incluindo funções administrativas. Contudo, uma situação preocupante tem gerado insatisfação e questionamentos: os servidores empossados estão sendo impedidos de exercer suas funções, sem justificativa legal clara.
Enquanto os demais servidores efetivos permanecem desempenhando suas atividades internamente, os aprovados no último concurso público municipal encontram-se afastados coercitivamente. A decisão foi publicada pelo prefeito João no Diário Oficial, informando que as atividades administrativas permanecerão suspensas até 10 de janeiro de 2025, o que contraria os preceitos do Direito Administrativo e prejudica o pleno exercício das funções públicas para as quais os servidores foram legitimamente aprovados.
A posse legal é um direito adquirido que garante aos servidores o exercício de suas funções, assegurando o cumprimento de suas responsabilidades perante a sociedade. Diante dessa situação, os empossados reivindicam que a administração municipal regularize imediatamente sua atuação, respeitando os direitos conquistados por mérito, esforço e dedicação no processo seletivo.
Os servidores destacam ainda a importância de transparência e celeridade para que possam exercer seus cargos e contribuir efetivamente para o desenvolvimento e a melhoria dos serviços públicos em Mutuípe.
