A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) participou, na quarta-feira (17), do Diálogo Regional sobre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), realizado no Auditório Paulo Souto, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus. O encontro reuniu representantes de instituições públicas, pesquisadores e especialistas para debater estratégias voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de incentivo à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
Representando a Sema, a coordenadora do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, Marcelle Chamusca, apresentou os avanços e os rumos estratégicos da política estadual de PSA na Bahia. Durante a apresentação, ela abordou o panorama nacional do instrumento, a evolução do marco legal baiano e as iniciativas desenvolvidas para ampliar a implementação do PSA em diferentes territórios do estado.
Entre os destaques da palestra esteve a reestruturação da Lei Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, originalmente instituída em 2015. O novo projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e aguarda sanção governamental. Paralelamente, a Sema vem conduzindo a elaboração do decreto que regulamentará a nova legislação.
“A reestruturação da lei estadual busca fortalecer a política do PSA na Bahia, ampliando sua capacidade de implementação, diversificando as fontes de recursos e incorporando novos segmentos beneficiários”, destacou Marcelle Chamusca.
Durante a apresentação, Marcelle também destacou o panorama da implementação do PSA na Bahia e os esforços de capacitação promovidos pelo Estado. “Atualmente, 231 municípios baianos já participaram das ações formativas, totalizando 617 gestores capacitados para a construção e fortalecimento de políticas públicas relacionadas ao tema. Além disso, 35 municípios já possuem legislações próprias de Pagamento por Serviços Ambientais aprovadas”, completou.
A proposta amplia o alcance da política pública, fortalece a governança do programa inclui e reforça segmentos beneficiários, como catadores de materiais recicláveis, brigadistas voluntários, pescadores, marisqueiras e povos e comunidades tradicionais. A reestruturação também prevê novas fontes de financiamento e amplia a participação de outras secretarias estaduais na implementação de projetos de PSA com recursos próprios.
“A Bahia já possui experiências concretas de Pagamento por Serviços Ambientais em execução, com resultados importantes na mobilização de recursos e no fortalecimento da conservação ambiental. O desafio agora é consolidar essas iniciativas em uma política cada vez mais estruturada, com escala financeira própria e capacidade de atrair novos investimentos”, afirmou a coordenadora.
A programação terá continuidade no dia 18 de junho, com a realização de um encontro técnico voltado ao aprofundamento das discussões e ao intercâmbio de experiências relacionadas à implementação do Pagamento por Serviços Ambientais na região.
Marco para o PSA no Brasil
No último dia 10 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, consolidando o PSA como instrumento permanente da política ambiental brasileira.
