As Prefeituras-Bairro de Salvador anunciaram nesta quarta-feira (02), que irão passar auxiliar a população em algumas demandas jurídicas de cunho familiar, desenvolvido em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Pré-Processual.
O serviço está disponível em todas as unidades (exceto na unidade Centro/Brotas), onde os usuários podem realizar serviços de conciliação, divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade.
As documentações necessárias para os atendimentos dependem de cada situação, sendo elas, para divórcio e dissolução de união estável o RG, CPF, certidão de casamento ou contrato de união estável.
Em caso de filhos menores, é necessário também RG ou certidão de nascimento dos mesmos. Se tiver bens materiais, é necessário apresentar comprovante. Já para reconhecimento de paternidade, os usuários devem levar RG e CPF da genitora.
Os interessados em realizar o atendimento para solucionar demandas jurídicas terá que realizar um agendamento através do Hora Marcada, aplicativo ‘Fala Salvador Cidadão’ ou pelo WhatsApp através do número: (71) 98392-3927.
“Aqui os casos são tratados de forma consensual, havendo o alinhamento de interesse entre as partes, garantindo uma resolução mais rápida para casos simples e desafogando os órgãos judiciais”, afirma Catarine Stéfane, advogada do Balcão de Justiça.
