Um procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) está processando uma advogada pelos crimes de calúnia, difamação e injúria após sua atuação como assistente de acusação em um processo criminal que tramita em Salvador. A ação penal está em andamento na 3ª Vara Criminal da capital baiana, sob segredo de justiça.
Segundo apuração da reportagem, o sigilo do processo não teria sido formalmente solicitado pelo querelante na petição inicial, o que levantou questionamentos sobre a legalidade da decretação do segredo judicial.
O autor da ação é o procurador de Justiça Paulo Gomes Júnior, atual coordenador das Procuradorias Cíveis do MPBA. De acordo com informações obtidas pela reportagem, o desentendimento teria começado após a advogada requerer, nas alegações finais de um processo de ameaça, a apuração de possível crime de falso testemunho supostamente praticado pelo procurador.
No caso, o advogado Luiz Américo Barreto Albiani Alves, conhecido como “Luca”, figura como réu. Durante audiência, Paulo Gomes Júnior foi ouvido como testemunha, mas optou por não confirmar em juízo os fatos que, segundo a vítima do processo, haviam sido relatados anteriormente em conversa particular.
Luiz Américo é apontado nos bastidores do Judiciário baiano como lobista e também é alvo de investigação da Polícia Civil da Bahia. Ele foi denunciado por supostamente se passar por desembargador e cobrar R$ 52 mil de um empresário em troca de uma suposta decisão judicial favorável.
A advogada, que preferiu não ter o nome divulgado, afirmou que passou a sofrer ameaças e stalking digital após sua atuação no processo. Segundo ela, as intimidações seriam promovidas por pessoas ligadas aos envolvidos no caso.
“Não irei retroceder, muito menos me curvar diante de ameaças de quem quer que seja. Quando escolhi ser advogada, jurei defender o Direito, lutar pela Justiça e manter meus valores de honestidade”, declarou.
Ela também afirmou acreditar que fatores como gênero e falta de influência familiar no Judiciário contribuíram para a situação.
“Tenho a certeza de que, se eu fosse homem ou tivesse sobrenome de familiar no Judiciário, isto não estaria acontecendo. Acredito em Deus e ainda acredito na Justiça”, disse.
O que apontam os autos
Registros públicos do processo que tramita no Juizado Especial Criminal mostram depoimentos que mencionam possíveis práticas irregulares atribuídas ao advogado Luiz Américo, incluindo suposto tráfico de influência junto a magistrados.
Segundo os autos, em depoimento, o advogado teria afirmado que “tem juiz que faz”, frase interpretada pela acusação como indicativo de possível tráfico de influência.
Já em seu depoimento como testemunha, Paulo Gomes Júnior declarou: “não tenho nada a dizer” ao ser questionado sobre as ameaças atribuídas ao advogado. Ainda assim, confirmou ter se encontrado com a vítima em fevereiro, no Mercado do Rio Vermelho, em Salvador, circunstância considerada relevante para o contexto do processo.
Outro ponto que chamou atenção nos autos foi a relação de amizade entre o procurador e o advogado investigado. Durante depoimento, Luiz Américo afirmou que a amizade entre ambos remonta à Operação Janus, investigação conduzida pelo Ministério Público da Bahia em 2008, quando Paulo Gomes atuava no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Segundo informações apuradas pela reportagem, Luiz Américo teria atuado como principal informante oculto da operação. Além disso, há relatos de que Paulo Gomes estaria prestes a ser beneficiado por um acordo intermediado pelo advogado para o desarquivamento de um processo de crédito rural avaliado em mais de R$ 2 milhões.
Relembre a Operação Janus
Deflagrada em agosto de 2008, a Operação Janus investigou um suposto esquema de venda de sentenças envolvendo advogados, servidores públicos e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Entre os denunciados estava o então desembargador e ex-presidente do TJBA, Carlos Alberto Dutra Cintra, que morreu em fevereiro de 2026.
De acordo com informações presentes nos autos atuais, Luiz Américo Barreto Albiani Alves teria sido o principal informante oculto da operação. A revelação levanta questionamentos sobre a condução da Janus e sobre a possibilidade de utilização da investigação para perseguição de adversários políticos e jurídicos.
Na época, Dutra Cintra alegava ser vítima de perseguição pessoal e acusava o então promotor Paulo Gomes Júnior de agir por motivação pessoal. Posteriormente, uma decisão judicial condenou Paulo Gomes Júnior ao pagamento de indenização de R$ 50 mil ao ex-desembargador.
