A Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), iniciou na capital baiana a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O serviço gratuito tem objetivo de identificar pessoas com TEA, afim facilitar atendimentos e evitar constrangimentos.
O projeto foi criado através da Diretoria de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência. O documento foi lançado no dia 27 de junho, resultado da Lei Federal 13.977/20, batizado de Lei Romeo Mion, valido em todo o Brasil.
A identificação visa possibilitar uma pesquisa sobre o número de pessoas com autismo que vivem na capital, além de fornecer dados importantes como gênero, raça, idade e bairro, facilitando trabalhos de políticas públicas.
Todo o serviço está sendo analisado pela Associação Amigos dos Autistas da Bahia, primeira instituição que recebeu o serviço após o lançamento. Outras instituições também serão contempladas ao longo desses mês e depois disso.
A carteira terá validade de cinco anos, para obtê-la, será necessário apresentar laudo médico, foto, além de documento de identificação e comprovante de residência.
