A Prefeitura de Salvador divulgou a relação dos professores da rede municipal habilitados a receber o abono referente aos precatórios do Fundef. De acordo com a administração municipal, os pagamentos estão previstos para a próxima quinta-feira, 17 de setembro.
A lista reúne profissionais que passaram pela análise dos requerimentos apresentados e também tiveram recursos administrativos avaliados. A relação dos beneficiários foi disponibilizada no Diário Oficial do Município (DOM) entre os dias 29 e 31 de agosto.
Quem poderá receber
O pagamento contempla profissionais do Magistério da Educação Básica que exerceram suas funções na rede pública municipal de Salvador e permaneceram em efetivo exercício no período entre julho de 1998 e dezembro de 2006.
Também estão incluídos professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e professores substitutos, desde que comprovem o cumprimento dos critérios definidos para o recebimento do benefício.
A inclusão dos professores substitutos ocorreu após uma alteração nas regras aprovadas pela Câmara Municipal de Salvador.
Como os recursos foram liberados
A autorização para a distribuição da primeira parcela dos precatórios ocorreu após a aprovação, em 12 de agosto, de um projeto de lei complementar pela Câmara Municipal.
A legislação estabeleceu os critérios para a divisão dos recursos entre os profissionais do magistério que têm direito aos valores referentes ao Fundef.
Além da inclusão dos professores substitutos, outra mudança aprovada pelos vereadores beneficiou cerca de 60 professores de Nível 3 que haviam solicitado progressão na carreira.
Com a alteração, a evolução de nível poderá produzir efeitos financeiros retroativos à data em que o pedido de progressão foi protocolado, conforme as regras aprovadas.
Lista pode ser consultada no Diário Oficial
Os profissionais que querem confirmar se estão entre os beneficiários devem consultar a relação publicada no Diário Oficial do Município de Salvador. A lista considera o resultado da análise dos pedidos e dos recursos apresentados durante o processo.
A previsão informada pela Prefeitura é de que os professores habilitados recebam os valores referentes à primeira parcela dos precatórios na quinta-feira (17).
