O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que vai apurar quatro denúncias de assédio eleitoral contra o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, e outros gestores do órgão municipal que não tiveram os nomes divulgados. Por meio de nota enviada nesta quarta-feira (26), a prefeitura nega.
A gestão municipal informou que não houve assédio eleitoral no local e que qualquer denúncia desse tipo seria “uma alegação leviana e sem menor cabimento”.
O órgão municipal ainda disse que há um inquérito civil, o qual está sob sigilo, e que recebeu uma recomendação do MPT sobre direitos, deveres e obrigações dos servidores durante o período do pleito eleitoral. [Leia íntegra abaixo]
A denúncia mais recente ocorreu na última sexta-feira (21). Conforme informou o MPT, o prefeito e demais gestores teriam ameaçado demitir funcionários que não são concursados, bem como aqueles que são terceirizados, caso não votassem em um determinado candidato.
Além da cópia do título eleitoral ser solicitada aos funcionários, também era exigida a participação dos trabalhadores em carreatas com uso de adesivo de candidatos.
O MPT disse que foi enviado um documento sobre todos os direitos dos trabalhadores para a prefeitura de Feira de Santana. No documento, foi recomendado que o município se abstenha de adotar qualquer prática que possa configurar assédio eleitoral.
O Ministério Público do Trabalho ainda pediu que essa recomendação seja amplamente divulgada entre as secretarias e os trabalhadores para devida conscientização. Também foi agendada uma audiência administrativa para a quinta-feira (27), onde o caso será debatido.
Confira a nota da prefeitura de Feira de Santana na íntegra:
“A prefeitura de Feira de Santana esclarece que jamais praticou qualquer conduta configurada como assédio eleitoral no âmbito da administração municipal. Não existe um único servidor que tenha sido exonerado ou mudado de cargo e função por retaliação, razão pela qual qualquer denúncia de assédio não passou de uma alegação leviana e sem menor cabimento. O que existe é um inquérito civil, o qual está sob sigilo, sendo encaminhada uma recomendação do Ministério Público do Trabalho sobre direitos, deveres e obrigações dos servidores durante o período do pleito eleitoral.
Vale registrar que não houve objeção alguma ao cumprindo dessa recomendação, pois o munícipio jamais praticou qualquer ato ilícito. Razão pela qual foi encaminhada para todas as secretarias, autarquias e órgãos da administração direta e Indireta para verificar e fiscalizar.
O município está prestando todas as informações necessárias ao Ministério Público do Trabalho e cumprindo todos os pedidos que o MPT tem feito”.
O ruralista assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), na terça-feira (25), com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que apura o caso. Além da retratação, ele terá que pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil.
O empresário ainda destacou no vídeo que filmar o voto é ilegal e que ninguém pode exigir do eleitor a comprovação do voto.
Em setembro deste ano, a empresária ruralista Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho, onde se comprometeu a não praticar atos de incitação ao assédio eleitoral.
Um inquérito foi aberto depois que ela postou um vídeo orientando que agricultores “demitam sem dó” os funcionários que votarem em Lula, candidato à presidência pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Roseli Vitória é de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Ela também teve que fazer uma retratação pública, nas redes sociais, e custear uma campanha de esclarecimento, que será veiculada emissoras de rádio da região onde ela mora, e também na capital baiana.
