A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (10) a 69ª fase da Operação Lava Jato, denominada Mapa da Mina.
200 policiais federais, com o apoio de 15 auditores fiscais da Receita Federal, cumprem 47 mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal em Curitiba/PR.
A ação é desdobramento da 24ª fase da Lava Jato, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de condução coercitiva, em 4 de março de 2016.
Segundo a PF, as medidas objetivam o aprofundamento das investigações sobre repasses financeiros suspeitos, realizados por empresas do grupo Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas por Fábio Luis Lula da Silva, filho de Lula, além de Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna.
As apurações indicam que tais pagamentos, realizados entre 2004 e 2016, e superiores a R$ 132 milhões, foram realizados sem justificativa econômica plausível, ao tempo em que o grupo Oi/Telemar foi beneficiado por diversos atos praticados pelo Governo Federal, informa a nota da PF.
A estruturação do grupo Gamecorp/Gol, integrado pelas empresas G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, Gamecorp, Editora Gol, Gol Mídia, Gol Mobile, Goal Discos, Coskin, PJA Empreendimentos e PDI, foi capitaneada por Fábio, Fernando Bittar, Kalil Bittar e Suassuna.
As investigações apontam que as empresas do grupo Gamecorp/Gol não possuíam mão de obra e ativos compatíveis com a efetiva prestação dos serviços para os quais foram contratadas pela Oi/Telemar.
“Provas documentais colhidas, como contratos e notas fiscais, além de dados extraídos a partir do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, indicam que as empresas do grupo Oi/Telemar investiram e contrataram o grupo Gamecorp/Gol sem a cotação de preços com outros fornecedores, fizeram pagamentos acima dos valores contratados e praticados no mercado, assim como realizaram pagamentos por serviços não executados”, informa a nota.
Em e-mail apreendido durante as investigações e recebido por Fábio, Fernando Bittar e Jonas Suassuna do diretor de publicidade da Gamecorp, no qual é apresentado o resultado da empresa “nos últimos 12 meses” com a ressalva de que teriam sido “expurgados os números da Brasil Telecom [grupo Oi] que por ser uma verba política poderia distorcer os resultados”. Entre 2005 e 2016 o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da Gamecorp.
A PF também aponta a apreensão de mensagem eletrônica encaminhada para diretor e conselheiro do grupo Oi/Telemar na qual consta uma planilha com a informação de que um repasse, realizado em abril de 2009 para a Gamecorp, no valor de R$ 900 mil, fora deduzido da conta corporativa da Presidência do grupo Oi/Telemar e classificado como custo de “assessoria jurídica”. Trata-se de justificativa aparentemente incompatível com o objeto social da Gamecorp: “desenvolvimento e gestão de canais para distribuição em TV por assinatura; produção de programas de televisão, cinematográficos e audiovisuais; e outras atividades relacionadas”.
Além dos repasses de milhões de reais para o grupo Gamecorp/Gol, o grupo Oi/Telemar foi beneficiado pelo Governo Federal com diversas decisões políticas e administrativas no setor de Telecomunicações, a exemplo do Decreto nº 6.654/2008, assinado pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar, diz a nota. Mensagens apreendidas no curso das investigações também denotam que o grupo Oi/Telemar foi beneficiado pela nomeação de conselheiro da Anatel.
José Dirceu também teria participado ativamente de interlocuções em favor do grupo Oi/Telemar com o Governo, informa a nota.
Também são cumpridos mandados de busca e apreensão com a finalidade de apurar indícios de irregularidades no relacionamento entre o grupo Gamecorp/Gol com a Vivo/Telefônica, especificamente no que diz respeito ao projeto que foi denominado como “Nuvem de Livros”.
Foi apurada movimentação na ordem de R$ 40 milhões entre a Movile Internet Móvel, empresa do grupo Telefonica/Vivo, e a Editora Gol no período de entre janeiro de 2014 e janeiro de 2016. A PF faz buscas na sede da companhia, em São Paulo, em busca de informações sobre contratos de prestação de serviços.
O nome da operação, segundo a PF, foi extraído de arquivo eletrônico de apresentação financeira interno do grupo econômico, contido no material apreendido na 24ª fase da Lava Jato.
Ele indicaria como “mapa da mina” as fontes de recursos advindas da maior companhia de telefonia investigada. O real significado da expressão também é objeto das apurações.
