A Petrobras apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma proposta para manter o controle de cinco refinarias, modificando um acordo firmado em 2019 que exigia a venda desses ativos. A Superintendência-Geral do Cade já emitiu um parecer favorável.
Histórico do Desinvestimento
Durante o governo Jair Bolsonaro, a Petrobras adotou uma política de desinvestimento, vendendo refinarias e subsidiárias como TAG, BR Distribuidora e Gaspetro. Esse processo chamou a atenção do Cade, resultando na assinatura de um Termo de Compromisso de Cessão (TCC) que estabelecia regras para incentivar a competitividade no mercado.
Novo Contexto e Proposta
A proposta de aditivo apresentada pela Petrobras em 20 de maio visa reverter o compromisso de venda de cinco refinarias devido a impactos da pandemia de covid-19, baixo interesse de compradores e ofertas financeiras inadequadas. A empresa argumenta que as vendas não resultaram em ganhos competitivos significativos e afetaram a execução da política energética nacional.
Compromissos Propostos
Para estimular a competitividade, a Petrobras se dispõe a divulgar diretrizes comerciais para entregas de petróleo de forma não discriminatória e oferecer contratos que beneficiem refinarias independentes.
Subsidiária de Gás Natural
A Petrobras também propôs ao Cade a manutenção de seu controle de 51% da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG). A estatal argumenta que a TBG é crucial para a descarbonização e rende dividendos consistentes. Houve apenas uma oferta inadequada para a compra da TBG.
Próximos Passos
Os aditivos propostos permitirão readequar as obrigações originais dos TCCs, considerando a nova realidade do mercado. As propostas ainda precisam ser analisadas e aprovadas pelo Conselho de Administração da Petrobras e pelo Tribunal do Cade.
 uma proposta para manter o controle de cinco refinarias...){kind=link}