O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2025), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso.
A CCJ será responsável por analisar a admissibilidade da matéria. Caso seja aprovada nesta etapa, a proposta seguirá para avaliação de uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Casa.
De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), o texto estabelece a limitação da jornada de trabalho normal em 36 horas semanais. Pela proposta, a nova carga horária passaria a valer 360 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Atualmente, a Constituição Federal determina jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
Compensação de horários
A PEC também prevê a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada, desde que haja acordo individual ou convenção coletiva de trabalho, mantendo a flexibilidade nas relações trabalhistas.
Hugo Motta informou ainda que apensou à tramitação outra proposta de teor semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também fixa a jornada em 36 horas semanais, com previsão de compensação e redução mediante negociação coletiva.
A principal diferença está no prazo de implementação: nesta segunda proposta, a mudança passaria a vigorar 10 anos após a publicação da emenda.
Debate com setores
Em manifestação nas redes sociais, o presidente da Câmara destacou que o tema será debatido amplamente antes de qualquer deliberação.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou.
A discussão sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 tem ganhado força no país, envolvendo centrais sindicais, setor produtivo e especialistas em mercado de trabalho. A tramitação da PEC deve intensificar o debate no Congresso Nacional ao longo dos próximos meses.
