A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quinta-feira (5) a ‘Operação Ágora’, que investiga a prática de sonegação fiscal por empresários do setor de comércio varejista de alimentos, que teriam sonegado ao Estado da Bahia mais de R$ 10 milhões em impostos (ICMS).
Foram cumpridos um mandado de prisão e 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Alagoinhas. Em Alagoinhas, houve tentativa de fuga do investigado, no entanto as equipes da Polícia empreenderam diligências e cumpriram a prisão do homem. Segundo a apuração, o grupo estruturou um esquema de sucessivas constituições e encerramentos simulados de pessoas jurídicas, todas explorando a mesma atividade econômica, com o objetivo de fraudar a fiscalização tributária, frustrar a cobrança de créditos tributários de ICMS e blindar o patrimônio.
As apurações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que o grupo deixava de recolher aos cofres públicos, no prazo legal e de forma continuada, o ICMS declarado e se valia de diversas manobras para sonegar o tributo, como a omissão de lançamentos na escrituração fiscal e a sucessão fraudulenta de empresas vinculadas entre si, mediante interpostas pessoas sem capacidade econômico-financeira, com a intenção de esconder seus reais proprietários e dar continuidade operacional às empresas que eram “abandonadas” com vultosas dívidas fiscais.
O grupo se valeu, ainda, de uma holding patrimonial criada após o ajuizamento das execuções fiscais, com a finalidade de blindar o patrimônio e dissimular a estrutura empresarial ilícita.
Segundo a Força-Tarefa, a operação é fruto da intensificação das ações em face de fraudes tributárias e da prática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária, e que muitas vezes serve apenas para dissimular fraudes ainda mais graves. A Força-Tarefa ressalta que estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente considerando que o imposto foi efetivamente pago pelos consumidores e não repassado aos cofres públicos, resultando em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços essenciais para a população.
A operação contou com a participação de cinco promotores de Justiça, 14 Delegados de Polícia, 60 policiais do Necot/Draco, 10 servidores do Fisco Estadual, 10 servidores do MPBa, e 16 policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Força-Tarefa
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBa, Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz e pelo Núcleo Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco), da Polícia Civil da Bahia.
