Uma nova proposta de reforma da Previdência voltou a colocar em discussão possíveis mudanças nas regras para aposentadoria no Brasil. O estudo, elaborado por um grupo de especialistas organizado pelo economista Armínio Fraga e coordenado por Paulo Tafner, prevê alterações estruturais no sistema previdenciário, incluindo a possibilidade de elevar gradualmente a idade mínima para aposentadoria para 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
A proposta foi elaborada considerando uma eventual reforma a partir de 2027. No entanto, é importante destacar que o estudo não tem força de lei e não modifica as regras atualmente aplicadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O objetivo do documento é apresentar alternativas para enfrentar o aumento das despesas previdenciárias diante do envelhecimento da população. As sugestões podem entrar no debate político dos próximos meses, especialmente durante as discussões relacionadas às eleições presidenciais.
O que pode mudar na aposentadoria
Entre as principais medidas apresentadas pelo estudo está a elevação gradual da idade mínima para 67 anos para homens e mulheres.
A proposta também prevê uma mudança no modelo de financiamento da Previdência, com a combinação do atual sistema de repartição com um mecanismo de capitalização.
Outra possibilidade apresentada no estudo envolve a consideração do número de filhos no cálculo do tempo de contribuição das mulheres.
Também estão previstas mudanças na contribuição previdenciária do microempreendedor individual (MEI) e alterações nos critérios e na forma de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O estudo ainda menciona possíveis alterações envolvendo categorias específicas, como professores, policiais e servidores públicos.
Outra medida estudada é a possibilidade de relacionar a idade mínima de aposentadoria à expectativa de vida da população, permitindo novos ajustes conforme ocorrerem mudanças demográficas.
A aposentadoria pelo INSS vai acabar?
Não. O estudo não propõe o fim da aposentadoria pelo INSS.
A ideia apresentada é modificar os requisitos necessários para ter acesso ao benefício e alterar a forma de financiamento do sistema previdenciário.
Atualmente, a idade mínima da aposentadoria urbana permanece em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, conforme as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019.
A advogada e consultora jurídica do Previdenciarista, Thaís Bertuol Xavier, afirma que uma eventual mudança na idade mínima poderia fazer com que segurados precisassem permanecer por mais tempo no mercado de trabalho e contribuir por mais anos antes de solicitar o benefício.
Quem está perto de se aposentar será afetado?
Neste momento, não. Como se trata de um estudo e não de uma lei aprovada, a proposta não altera os direitos dos segurados nem modifica as regras atualmente em vigor.
Em 2026, continuam valendo as normas estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019, incluindo as regras de transição.
Para quem está próximo de cumprir os requisitos para aposentadoria, é necessário observar o tempo de contribuição, conferir as informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar se existe direito adquirido ou qual regra de transição pode ser aplicada ao caso.
A orientação apresentada no material é que trabalhadores próximos da aposentadoria não tomem decisões exclusivamente com base na possibilidade de uma nova reforma, já que o estudo ainda não representa uma mudança na legislação.
Proposta ainda está em fase de estudo
Apesar de colocar novamente a Previdência no centro do debate sobre o envelhecimento da população e o crescimento das despesas do sistema, as medidas apresentadas ainda são propostas.
Caso uma nova reforma avance futuramente, será necessário acompanhar a tramitação e as regras que eventualmente sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.
Até que isso aconteça, permanecem válidas as normas atualmente estabelecidas para a aposentadoria e os demais benefícios previdenciários.
