O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um pedido ao Congresso Nacional para a retirada da urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado. A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 4 de outubro.
Conforme apurado pelo Broadcast Político, do Grupo Estado, a decisão de retirar o regime de urgência foi tomada pelo governo no mês passado, mas a formalização do pedido aguardou o retorno de Lula ao Brasil, após compromissos nos Estados Unidos e no México. Desde 23 de setembro, o projeto de regulamentação da reforma tributária estava trancando a pauta do Senado, e a votação obrigatória sob regime de urgência tinha como data limite o dia 22 de setembro.
A retirada da urgência já era uma expectativa entre os líderes partidários do Senado. Ao receber a proposta, os líderes solicitaram ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, que transmitisse ao Palácio do Planalto o desejo de revisar esse regime de urgência. Wagner havia sinalizado que o governo poderia considerar essa possibilidade, mas ressaltou que o momento ainda não era o adequado.
