O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou críticas ao Supremo Tribunal Federal após a decisão de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (26), Lula argumentou que a Suprema Corte deveria se concentrar em questões mais sérias da Constituição e não se envolver em temas que, na sua visão, deveriam ser tratados pelo Congresso.
Para Lula, é louvável que a legislação brasileira distinga entre consumidores, usuários e traficantes, mas ele expressou a opinião de que decisões sobre esse assunto deveriam ser tomadas pelo Congresso, não pelo STF. Ele enfatizou a necessidade de critérios claros para diferenciar esses perfis, como a quantidade de droga que pode ser portada sem implicar criminalização.
Além disso, o ex-presidente sugeriu que a decisão de descriminalização deveria ser embasada em evidências científicas, pois considera a questão um problema de saúde pública, não de segurança pública. Lula questionou a ausência de manifestação da comunidade psiquiatra do país e sugeriu ao STF que convocasse reuniões com especialistas para discutir o assunto.
Ele também destacou o uso internacional de derivados da maconha para fins medicinais como uma evidência da importância de uma abordagem baseada em saúde pública.
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