A Justiça da Bahia, concedeu na última quinta-feira (20), uma liminar que reduz a cobrança da taxa de esgoto em Ibotirama de 80% para 40%.
A Embasa terá cinco dias para cumprir a decisão e informar ao Judiciário, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000. A quantia é limitada a R$ 100 mil.
Na decisão, o juiz enfatizou que, se a medida não fosse deferida, a cobrança do valor indevido à população ibotiramense continuaria, o que lesaria a sociedade.
Proposto pelo vereador Jean Charles em 2017, o projeto de lei que tratou sobre a redução da tarifa foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores.
Posteriormente, sancionado pelo prefeito da cidade, Terence Lessa. No entanto, conforme a advogada que defendeu a causa, a Embasa ignorou o cumprimento, o que
provocou a ação popular.
Fonte: itaberabaemfoco.com.br
