O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.403, que institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A data será celebrada todos os anos no terceiro domingo de novembro, coincidindo com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) e teve origem no Projeto de Lei 382/2026, de autoria do deputado Hugo Leal. O texto foi aprovado pelo Senado Federal em abril deste ano, com parecer favorável do senador Esperidião Amin.
A lei determina que os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) incentivem a participação da sociedade em ações de conscientização, utilizando recursos orçamentários próprios e apoiando projetos e eventos voltados à segurança viária.
Além disso, a medida altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), instituído pela Lei 13.614/2018, que estabelece como meta reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até 2030.
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que, somente em 2025, foram registrados 72.483 acidentes nas rodovias federais do país, resultando em 6.044 mortes — uma média de 199 acidentes e 16 mortes por dia.
Durante a tramitação da proposta no Senado, o senador Esperidião Amin destacou a importância educativa da iniciativa.
“Considero o projeto benéfico para o Brasil, porque estaremos não apenas prestando homenagem às vítimas, mas também estimulando a sociedade civil a atuar ativamente na prevenção de novos sinistros”, afirmou o parlamentar.
