O Governo do Estado da Bahia está implementando um conjunto de ações para promover a inclusão social das pessoas com deficiência, com foco na melhoria dos serviços de saúde, educação, mobilidade, transporte e assistência social. O objetivo é garantir a inclusão e acessibilidade para os baianos com deficiências e neurodivergências, visando ao seu bem-estar. As medidas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues em Salvador.
Na área da saúde, o governo está investindo R$ 123 milhões para abrir 400 novas vagas em centros de atendimento a pessoas com autismo na capital e em outros municípios, além de construir 16 novos centros de reabilitação em diversas regiões do estado. Também está sendo feita a requalificação de 14 Centros Especializados de Reabilitação Municipais em parceria com as prefeituras.
Na educação, está sendo fortalecida a Educação Especial Inclusiva, com a liberação de recursos para práticas pedagógicas voltadas a estudantes com deficiência, contratação de mais profissionais de suporte técnico e ampliação do número de Centros de Apoio Pedagógico Especializado. Além disso, serão entregues 214 Óculos OrCam MyEye para auxiliar estudantes com deficiência visual.
O governo também está implementando ações em direitos humanos, como a concessão do Passe Livre Intermunicipal, inclusão do atendimento em Libras em sete Unidades de Serviços Integrados do SAC, emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo e assinatura de Termos de Parceria com Organizações da Sociedade Civil.
Essas medidas fazem parte do compromisso do governo com a inclusão e acessibilidade, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, visando promover a inclusão social e cidadania.
