O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna crime fotografar, filmar ou divulgar imagens de cadáveres e de vítimas de acidentes ou crimes sem autorização. A proposta altera o Código Civil e busca ampliar a proteção à dignidade das vítimas e de seus familiares, além de combater a exposição indevida desse tipo de conteúdo.
Pelo texto aprovado, quem registrar ou compartilhar essas imagens poderá responder criminalmente, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa. A medida alcança tanto quem faz o registro no local da ocorrência quanto quem posteriormente divulga o material.
O projeto também assegura proteção à memória e à honra de pessoas falecidas, permitindo que familiares busquem reparação judicial em casos de divulgação indevida das imagens.
Durante a tramitação no Senado, a proposta sofreu alterações, incluindo a redução da pena inicialmente prevista pela Câmara dos Deputados. Por conta das mudanças, o texto retornará à Câmara para nova análise antes de seguir para eventual sanção presidencial.
A proposta estabelece exceções para situações de interesse público, preservando a atuação da imprensa em coberturas jornalísticas. Também não haverá crime quando houver consentimento da vítima ou quando o uso das imagens for necessário para instrução de processos judiciais.
