Dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva e Tarcísio Santos da Paixão, foram condenados a 23 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação, segundo informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), divulgadas na terça-feira (20).
As decisões foram decretadas com base em denúncias oferecidas pelo MP-BA em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da “Operação Xavier”.
Conforme o MP-BA, os acusados presidiram a Casa Legislativa, respectivamente, nos biênios 2017/2018 e 2015/2016. Lukas Paiva está preso desde março de 2020 e Tarcísio Paixão desde maio de 2019. Também foram condenados pelos mesmos crimes:
- Os vereadores James Costa (sete anos) e Valmir Freitas do Nascimento (10 anos);
- Ângelo Souza dos Santos, chefe de Gabinete de Tarcísio Paixão (sete anos);
- Joilson Santos Sá, chefe da controladoria interna da Câmara na gestão de Lukas Paiva (três anos e seis meses);
- Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade (seis anos e sete meses);
- Leandro da Silva Santos, assessor da empresa Licitar (14 anos e nove meses);
- Ariell Firmo da Silva Batista, controlador interno da gestão Tarcísio Paixão (11 anos);
- Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado com coordenador das operações fraudulentas da empresa (17 anos e três meses);
- Rodrigo Alves dos Santos, tesoureiro da Casa Legislativa na gestão Lukas Paiva e o servidor público Paulo Eduardo Leal Nascimento, que fizeram colaboração premiada e tiveram a punibilidade extinta pela Justiça.
O MP-BA detalhou que os anos de condenação consideram as penas de reclusão e detenção estabelecidas pela Justiça. Nos casos de Leandro Santos e Cleomir Primo, eles foram condenados nas duas decisões e os anos de condenação consideram a soma das penas das duas sentenças.
A reportagem tenta localizar a defesa dos acusados.
Operação
Coordenada pelo Ministério Público da Bahia, a operação foi deflagrada no dia 15 de maio de 2019 e teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilhéus, no sul do estado.
As denúncias do MP apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas.
Segundo o órgão estadual, as empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Casa.
De acordo com as denúncias do MP, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela “maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas”.
Ao todo, mais de R$ 350 mil foram desviados nos anos de 2015 e 2016 e o esquema foi mantido em 2017 e 2018.
