O Estado da Bahia foi condenado pela Justiça a pagar R$ 100 mil por danos morais ao investigador da Polícia Civil Adson Gomes Miranda, agredido por policiais militares durante o Carnaval de 2023, no circuito Barra-Ondina, em Salvador. O agente estava de folga quando ocorreu o episódio.
A sentença foi proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Na decisão, o magistrado reconheceu a responsabilidade do Estado pelas agressões e não acolheu as justificativas de que os militares teriam tentado separar uma briga ou agido em legítima defesa, diante da ausência de provas que sustentassem essas versões.
Investigador sofreu lesões graves
Entre os elementos analisados no processo estão registros da Corregedoria da Polícia Militar, laudos médicos e um vídeo que documentou a agressão.
Conforme os documentos médicos apresentados à Justiça, o investigador perdeu quatro dentes, sofreu uma fratura na face e teve uma lesão no olho esquerdo. O processo também considerou o acompanhamento psiquiátrico realizado pelo policial após o ocorrido.
A indenização determinada corresponde ao valor integral solicitado na ação. A quantia deverá ser atualizada pela taxa Selic a partir da data da sentença. Além disso, o Estado terá de pagar honorários advocatícios de 10%, calculados separadamente do valor destinado ao investigador.
Estado ainda pode recorrer
A decisão ainda não transitou em julgado, o que significa que o governo estadual pode recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Caso não haja recurso, o processo seguirá para a fase de cumprimento da sentença, com atualização do valor e adoção dos procedimentos necessários para a expedição do precatório. Se houver contestação, a defesa informou que apresentará resposta ao recurso.
A ação conta com acompanhamento do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), por meio do escritório da advogada Ana Patrícia Dantas Leão. O presidente da entidade, Eustácio Lopes, comemorou o resultado e ressaltou o trabalho jurídico realizado em defesa dos integrantes da categoria.
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