O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou, nesta quarta-feira (14), uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para determinados crimes graves, a proposta estabelece a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos.
A medida abrange crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas. Para isso, o texto propõe mudanças no artigo 228 da Constituição Federal, que trata da inimputabilidade penal de menores de 18 anos.
Flávio Bolsonaro apoia a proposta
A emenda recebeu apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL), que defendeu a redução da maioridade penal em um vídeo publicado nas redes sociais.
Na justificativa apresentada, Rogério Marinho argumenta que a participação de adolescentes em delitos graves exige uma discussão sobre os limites do atual sistema de responsabilização socioeducativa. Entre os crimes mencionados pelo parlamentar estão homicídio, latrocínio e estupro.
Segundo o senador, a mudança pretende estabelecer uma resposta penal proporcional à gravidade das infrações e dificultar o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas.
PEC da Segurança Pública aguarda votação no Senado
A PEC da Segurança Pública foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação no plenário da Casa.
A emenda sobre a maioridade penal faz parte das propostas discutidas no âmbito da matéria. A redução da idade prevista na Constituição, no entanto, depende da aprovação da mudança constitucional conforme as regras de tramitação das PECs no Congresso Nacional.
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