O vice-líder da bancada de Oposição na Câmara, deputado federal Capitão Alden (PL-BA), assinou um novo pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar alega que o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade ao implementar o programa Pé-de-Meia sem a devida aprovação do Congresso Nacional, destinando R$ 3 bilhões para a iniciativa de forma irregular.
De acordo com Alden, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear os recursos do programa reforça a má gestão do governo. “O novo pedido de impeachment do Lula já tem mais de 90 assinaturas de deputados federais. A minha assinatura consta nesta relação e assinarei quantos pedidos forem necessários para livrarmos o Brasil do descondenado”, declarou o deputado.
O TCU determinou que os recursos utilizados no programa não poderiam ser provenientes do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, conforme exige a legislação vigente, que estabelece que o financiamento deve ser feito exclusivamente com recursos do Orçamento da União. O órgão concluiu que a ação do governo configura uma utilização irregular dos fundos.
O pedido de impeachment será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisado pela Presidência da Casa.
