A propaganda eleitoral na internet está liberada desde 16 de agosto, mas candidatos, partidos e eleitores precisam ficar atentos às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para as Eleições 2026. As normas alcançam redes sociais, aplicativos de mensagens, publicidade paga e conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial.
O descumprimento das regras pode resultar em medidas judiciais, multas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.
O que candidatos e partidos precisam observar
Candidatos, partidos, federações e coligações podem divulgar propaganda eleitoral na internet e utilizar publicidade paga, desde que os anúncios sejam identificados de maneira clara como conteúdo eleitoral.
As campanhas também devem informar seus canais oficiais. Caso um novo perfil seja criado durante o período eleitoral, o endereço da página deverá ser comunicado à Justiça Eleitoral conforme as exigências estabelecidas.
Eleitor pode publicar apoio político
O eleitor pode manifestar gratuitamente sua preferência política em seu próprio perfil. No entanto, a legislação estabelece limites para o uso de impulsionamento pago de conteúdo eleitoral por pessoas físicas.
Também são proibidos perfis falsos e determinadas formas de contratação de influenciadores para divulgação política.
Empresas, lojas e marcas, por sua vez, não podem utilizar seus perfis para fazer propaganda eleitoral, mesmo quando a publicação não envolve pagamento.
WhatsApp exige atenção
O envio de propaganda eleitoral por aplicativos como WhatsApp e Telegram também possui regras específicas. O eleitor deve autorizar o recebimento das mensagens.
A compra de bancos de contatos, a inclusão de pessoas em grupos sem autorização e o uso de ferramentas automatizadas para disparos estão entre as práticas proibidas.
Além disso, as mensagens precisam oferecer uma maneira simples e gratuita para que o destinatário possa cancelar o recebimento.
Inteligência artificial entra no radar da Justiça Eleitoral
O uso de inteligência artificial nas campanhas também está submetido a regras. Conteúdos eleitorais produzidos ou modificados com essa tecnologia precisam indicar de forma clara que houve utilização de IA.
A regulamentação estabelece ainda restrições para conteúdos manipulados que possam induzir o eleitor ao erro, incluindo materiais que simulam a voz ou a imagem de candidatos.
Há também restrições específicas para conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial no período próximo à votação.
Plataformas terão papel na fiscalização
Para ampliar o combate à desinformação e a conteúdos irregulares, o Tribunal Superior Eleitoral firmou acordos de cooperação com empresas de tecnologia e plataformas digitais.
Entre as medidas estão mecanismos para facilitar o recebimento de denúncias e o cumprimento de determinações da Justiça Eleitoral.
Por isso, durante o período eleitoral, candidatos, partidos, empresas e eleitores devem redobrar a atenção antes de publicar, compartilhar ou impulsionar conteúdos políticos.
