A partir de segunda-feira (30), a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realiza o cadastramento para ambulantes que desejam trabalhar na Festa de Iemanjá, que acontece no dia 2 de fevereiro, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador.
As inscrições serão realizadas das 8h às 17h, na sede da Semop, na Avenida Cardeal Dom Avelar Brandão Vilela, 2562, no bairro da Mata Escura.
Os interessados devem comparecer à sede da Semop e apresentar originais e cópias simples dos seguintes documentos:
- Oficial e válido de identificação pessoal com fotografia (RG, CNH, cédula de conselho de classe ou carteira profissional);
- CPF;
- comprovante de residência e Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente à atividade a ser exercida.
No caso dos veículos especiais, incluindo food trucks, é necessário também apresentar a original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), com informações sobre as dimensões do veículo para efeito de cálculo do preço público.
Após a inscrição é preciso fazer o pagamento do DAM, que varia de R$ 25,06 para tabuleiro de baiana, e R$ 35,47 para isopor de bebidas, podendo chegar até R$451,13 para food trucks acima de 10 metros de comprimento.
Serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência, conforme definição em Lei, que ficam dispensadas do pagamento do preço público. A autorização é intransferível e poderá ser cassada ou revogada pela Semop em caso de irregularidade.
Proibições
É proibido o trabalho infantil e do adolescente, além da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade.
Além disso, não será permitida a comercialização de produtos em carros de mão, carros-prancha, fogareiros, caixotes, churrasqueiras e bebidas pré-preparadas artesanalmente. O uso de embalagens reaproveitadas de vidro, alumínio ou louça também não é permitido e esses materiais devem ser substituídos por descartáveis.
Todo produto irregular será apreendido por equipes de fiscalização. Em seguida, serão encaminhados para o Setor de Guarda de Bens Apreendidos (Segub), que fica na Avenida San Martin, na sede da Guarda Civil Municipal (GCM).
Para recuperar o material, após o encerramento da Festa de Iemanjá, o vendedor ambulante terá que ir à Segub, com documento de identidade, auto ou lacre de apreensão, além de pagar uma multa que pode chegar a R$145,98.
