Segundo acesso da TV Bahia aos contratos de compra dos respiradores, existe diferenças entre o contrato que foi analisado e o assinado pelo governador Rui Costa, em nome do Consórcio Nordeste, que vão desde o valor da compra e do seguro, à cláusula das garantias da entrega.
De acordo com o procurador-geral da Bahia, Paulo Moreno, o contrato analisado para compra dos respiradores do Consórcio Nordeste é diferente do que foi repassado para ser assinado pelo governo.
Segundo Moreno, o contrato analisado previa a garantia de execução e entrega dos equipamentos, mas o documento teria sido modificado depois da análise dos procuradores.
“Houve uma inconformidade entre a análise que nós fizemos e o contrato que foi assinado, o que motivou que o governador imediatamente adotasse uma medida voltada a um processo de sindicância para exatamente esclarecer este ponto: o contrato que chegou lá com o contrato que havia inconformidades com o que nós analisamos pela PGE”, disse o procurador.
“Basicamente, a gente identificou a questão da garantia da execução. Essa garantia da execução ela não constou no contrato. Então é um erro grave” – Paulo Moreno, PGE.
Nesta sexta (19), a TV Bahia conseguiu com exclusividade uma cópia dos documentos.
A primeira diferença está no valor da minuta do contrato, que é o rascunho do acordado entre as partes, onde o total da compra é de pouco mais de R$ 49.475.358. No que foi assinado, pouco mais de R$ 48.748.575, uma diferença de R$ 726.783.
Outra diferença está no valor do seguro do transporte: na minuta, R$ 615.678. Já no contrato assinado, R$ 606.632, em uma diferença de R$ 9.046.
Além dos valores, outra alteração entre a minuta e o contrato assinado é a redação da cláusula que fala das garantias da entrega dos respiradores que seriam comprados na China.
Na cláusula sétima da minuta consta a contratação de um seguro internacional para o transporte, com o objetivo de resguardar a entrega dos ventiladores ao contratante.
No entanto, no documento assinado o texto diz que a seguradora se responsabiliza pelo transporte, mas a partir do momento do embarque dos equipamentos.
Como o seguro estaria condicionado ao embarque e os respiradores chineses não foram comprados, existe a dúvida com relação à Hempcare ser liberada da obrigatoriedade de assegurar os respiradores.
Toda revisão de contratos do estado é de responsabilidade da procuradoria, o que chegou a ser feito com a minuta. O procurador-geral Paulo Moreno responsabilizou a administração do consórcio nordeste pelo governador Rui Costa ter assinado um contrato que não era igual ao que passou por revisão.
“O contrato não precisa retornar para a PGE. Ele, com base nessas recomendações, o órgão responsável, que no caso é o Consórcio, faz as correções eventuais devidas no próprio contrato, e depois é colhida a assinatura do responsável, que no caso do Consórcio é o próprio governador. Se ficou claro para o governador que houve todo esse procedimento, ele assina o contrato que chega lá levados por quem despacha com ele esse processo”, explicou Moreno.
A minuta do contrato foi assinada eletronicamente pelo secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. A TV Bahia tentou contato com ele para tratar do caso, mas não conseguiu falar.
O contrato final foi assinado, também eletronicamente, por Cristiana Preste Taddeo, dona da empresa Hempcare e pelo governador Rui Costa.
Apesar do procurador-geral ter responsabilizado o Consórcio Nordeste, quem comandou as negociações do contrato foi o ex-secretário da casa Civil, Bruno Dauster, que pediu exoneração no dia 4 de junho. Na quarta-feira (17), Dauster admitiu que poderia haver erro no contrato.
“Eu imaginava que contratualmente havia sido prevista uma cláusula de garantia de seguro, mas efetivamente não verifiquei no contrato e não participei da assinatura do contrato. Mas não estou, com isso, tentando transferir responsabilidade ou culpa para ninguém. Eu posso dizer que acredito que eu possa ter cometido erros e seguramente cometi, porque o dinheiro ainda não foi devolvido”, disse ele.
As investigações sobre as compras dos respiradores, que estavam com a Polícia Civil e Justiça da Bahia, foram transferidas para Ministério Público Federal, o Superior Tribunal de Justiça e a Polícia Federal, em Brasília.
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