A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças que preveem o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
No processo, apresentado em Brasília, a entidade solicita que a aplicação da emenda constitucional seja suspensa para microempresas e empresas de pequeno porte até que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar regulamentando o assunto.
A CNI argumenta que negócios menores enfrentariam dificuldades maiores para se adaptar à redução da jornada. Segundo o diretor Jurídico da confederação, Alexandre Vitorino, a Constituição prevê tratamento diferenciado para empresas de menor porte, que possuem condições distintas das grandes organizações.
Acordos coletivos também são questionados
Outro ponto contestado pela entidade envolve a validade dos acordos e das convenções coletivas de trabalho que entrarem em conflito com as novas regras. A previsão questionada estabelece que esses instrumentos percam a eficácia em até dois meses.
A confederação pede que esse trecho também seja suspenso, alegando a necessidade de preservar as negociações coletivas existentes.
Impacto financeiro na indústria
Entre os argumentos apresentados pela CNI está o possível aumento dos custos trabalhistas. De acordo com a entidade, a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, elevaria em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria.
O impacto financeiro estimado seria de aproximadamente R$ 88 bilhões.
Ação deve ficar sob relatoria de Flávio Dino
O processo deverá ser distribuído ao ministro Flávio Dino, que já foi designado relator de outra ação relacionada ao tema, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Nesse outro processo, a entidade solicita o adiamento do fim da escala 6×1 para 2027. A movimentação das confederações amplia a disputa jurídica em torno das mudanças na jornada de trabalho no país.
📲 Acompanhe o Salvador Notícia no Instagram, Facebook e TikTok e fique por dentro das principais notícias da Bahia!
📢 Tem uma denúncia ou sugestão de pauta? Fale com nossa equipe pelo WhatsApp
