O Ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, autorizou a abertura de uma investigação para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na última sexta-feira, depois que Moro afirmou, entre outras coisas, que Bolsonaro buscava interferir na Polícia Federal.
Para o decano do STF, os crimes supostamente praticados pelo presidente da República, conforme noticiado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, “parecem guardar, considerado o contexto fático, íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à Chefia do Poder Executivo da União titularizada pelo Senhor Jair Messias Bolsonaro”.
“Nem a imunidade formal prevista no art. 51, inciso I, da Constituição Federal, tampouco a cláusula de exclusão inscrita no art. 86, § 4º, dessa mesma Carta Política, inibem a possibilidade de instaurar-se, na espécie, procedimento de investigação penal, para o fim de coligir elementos de prova, em ordem a apurar a materialidade de eventos
supostamente delituosos cuja autoria possa vir a ser atribuída ao Senhor Presidente da República”, afirmou o ministro na decisão.
No pedido feito ao STF, Augusto Aras aponta eventual ocorrência por parte do presidente dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada e pede para que a oitiva de Moro seja autorizada.
