Documento foi assinado entre Governo da Bahia, Ministério do Trabalho e Emprego e Prefeitura de Salvador
O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Prefeitura de Salvador firmaram pacto intergovernamental para promover o trabalho decente no Carnaval de Salvador, com foco nos ambulantes, cordeiros, catadores, artistas e outros profissionais da economia criativa e popular.
A assinatura do documento aconteceu em evento nesta sexta-feira, 07, no Mercado Modelo (Comércio), que reuniu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o governador Jerônimo Rodrigues; o secretário da Setre, Augusto Vasconcelos; o prefeito de Salvador, Bruno Reis, entre outras autoridades. Após a assinatura do pacto, os entes envolvidos terão 30 dias para apresentar um plano de trabalho conjunto.
Essa é a primeira vez que governos federal, estadual e municipal se unem com o objetivo comum de melhoria das condições laborais dos trabalhadores que integram a cadeia produtiva do Carnaval de Salvador. Estima-se que cerca de 20 mil trabalhadores atuem diretamente nas atividades da maior festa popular do país.
Na prática, o ‘Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico no Carnaval de Salvador’ prevê atuação integrada em campo, comunicação unificada e pontos de apoio ao trabalhador nos circuitos, além de campanhas educativas, qualificação, inclusão produtiva e canais de encaminhamento para serviços públicos.
A cooperação também estrutura fluxos de atendimento e acolhimento para prevenção de violações de direitos e redução de riscos ocupacionais, alinhando ações com as áreas de saúde, assistência social e segurança pública, a fim de oferecer respostas ágeis no território e assegurar renda com dignidade.
O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, lembrou que a Bahia foi o primeiro estado do País a implementar uma Agenda do Trabalho Decente e que, agora, com o reforço dos outros entes federativos, a ação será ampliada.
“A Bahia realiza o maior evento de rua do planeta, o nosso carnaval, que tem a marca da alegria e que contagia turistas e baianos, mas agora também teremos a marca do trabalho decente. O governo do estado já age em prol do trabalho digno no Carnaval desde 2007, fomos o primeiro estado da federação a assinar o documento da OIT estabelecendo a agenda do trabalho e agora ganhamos reforço com o apoio do município e do governo federal, agiremos em conjunto para promover ainda mais condições dignas para catadores de materiais recicláveis, cordeiros, ambulantes e para todos os trabalhadores e as trabalhadoras da folia que utilizam este mega evento para gerar renda para as famílias, vamos agir juntamente para que nós possamos construir um carnaval de paz, de alegria, mas também de promoção dos direitos da classe trabalhadora.”, disse o secretário Augusto Vasconcelos.
O pacto institui, ainda, rotinas conjuntas de monitoramento, plantões integrados e comunicação em tempo real entre as equipes, para mapear demandas emergentes, reforçar pontos de apoio e agilidade nos atendimentos. No final da festa está previsto um balanço geral para avaliação das ações e aperfeiçoamento de fluxos com vistas ao Carnaval do ano posterior, com transparência e participação social.
