Na madrugada desta sexta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou, por 292 votos a 114, o projeto de lei que regulamenta a taxação de apostas esportivas, incluindo jogos online. O impasse em torno da tributação de jogos on-line foi superado, mesmo após sua retirada no Senado. O texto agora aguarda a sanção presidencial.
O embate ganhou destaque devido à oposição da bancada evangélica, que temia que a regulamentação pudesse incentivar a ludopatia, vício em jogos. Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o relator do projeto, deputado Adolfo Viana, negociaram intensamente para garantir o apoio necessário.
Vale ressaltar que a Câmara já havia aprovado a taxação de empresas de apostas em setembro, mas o projeto retornou para análise devido a alterações no Senado na semana passada. A equipe econômica do governo considera a regulamentação das apostas como uma prioridade, buscando arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
Entretanto, o projeto sofreu mudanças no Senado, incluindo a redução da alíquota sobre a receita bruta das empresas de 18% para 12%. Além disso, a taxa de Imposto de Renda para apostadores em prêmios superiores a R$ 2.112 foi ajustada de 30% para 15%. A cobrança de até R$ 30 milhões para outorga de sites que queiram operar no Brasil foi mantida, mas o prazo foi estendido de 3 para 5 anos.
Destaca-se ainda que a oposição no Senado assegurou explicitamente a proibição da instalação de cassinos e caça-níqueis em locais físicos, consolidando uma importante cláusula no texto aprovado.
