A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que regulamenta a produção de clones de animais destinados principalmente à pecuária. A proposta agora segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei 5010/13, de autoria do Senado, classifica esses animais como “domésticos de interesse zootécnico”, incluindo bovinos, suínos, aves e outros.
A medida prevê que os clones sejam controlados e identificados ao longo de todo o seu ciclo de vida, por meio de um banco de dados público que conterá informações genéticas para garantir a identidade e a propriedade tanto do material genético quanto dos clones. Além disso, o banco de dados será de acesso público e centralizará informações sobre a produção, circulação e manutenção do material genético.
O projeto também estabelece que alguns animais clonados deverão ser mantidos em “ciclo de produção fechada”, ou seja, em confinamento, para impedir sua liberação no meio ambiente. A circulação de material genético e de clones no Brasil deverá ser documentada e supervisionada por órgãos federais, que também serão responsáveis pela emissão de certificados sanitários.
No que se refere a animais silvestres, o texto exige autorização prévia do Ibama para a clonagem de espécies nativas do Brasil. A liberação de clones de animais silvestres no ambiente natural também dependerá da autorização do órgão, especialmente se esses animais tiverem parentes silvestres ou ancestrais nos biomas brasileiros.
As instituições de pesquisa públicas ou privadas que realizam clonagem de animais não domésticos ou de companhia também deverão seguir regulamentações específicas, mantendo os animais clonados sob controle durante toda a sua vida.
Debate sobre riscos e maus-tratos
A proposta gerou controvérsias no plenário. O deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou a falta de especificação sobre os profissionais responsáveis pela clonagem e a ausência de garantias contra maus-tratos. “Por que não deixar claro que não pode haver maus-tratos? E por que permitir a clonagem de animais silvestres?”, questionou.
Duarte Jr. (PSB-MA) também expressou preocupação com a falta de uma proibição explícita sobre maus-tratos no texto. Embora PT e PSB tenham apresentado emenda nesse sentido, a relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), rejeitou a proposta, argumentando que a Lei de Biossegurança já trata do tema.
Ventura defendeu o projeto, afirmando que ele oferece segurança para quem comercializa animais clonados para pesquisa e preservação de espécies em extinção. “O projeto avança no sentido de dar segurança, de ter esse banco de dados, de certificar pessoas que comercializam animais”, destacou.
O projeto agora aguarda a decisão do presidente da República para se tornar lei.
