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Bruno Reis sanciona lei que proíbe fornecimento de canudos plásticos na cidade

Foto: Marcelo Casall Jr. | Agência Brasil

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou a Lei Nº 9.805/2024, que proíbe o fornecimento de canudos de plástico em estabelecimentos da cidade. A medida, que abrange hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, visa reduzir o impacto ambiental causado pelo uso desse material.

Os estabelecimentos afetados terão um prazo de até um ano e meio para se adaptarem à nova regulamentação. O descumprimento da lei acarretará em penalidades aos proprietários, começando com advertências e intimações na primeira autuação e podendo chegar a multas que variam de R$ 1.000 a R$ 8.000 em casos de reincidência, podendo inclusive resultar no fechamento administrativo do estabelecimento.

Esta não é a primeira vez que a Bahia adota medidas restritivas em relação ao uso de plástico descartável. Em 2019, a prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, já havia sancionado uma lei semelhante. Além disso, no ano anterior, a capital baiana aprovou uma legislação proibindo a distribuição de sacos plásticos não recicláveis.

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