O Brasil anunciou na quinta-feira (4) o pagamento integral de seus compromissos com organismos internacionais, incluindo a ONU, totalizando R$ 4,6 bilhões. Os ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento divulgaram uma nota conjunta informando que esse montante abrange tanto as dívidas acumuladas quanto as contribuições regulares anuais.
Dentre os R$ 4,6 bilhões, R$ 2,7 bilhões representam valores pendentes desde 31 de dezembro de 2022, enquanto os R$ 1,9 bilhão restantes correspondem a compromissos do ano passado. O pagamento à ONU inclui R$ 289 milhões em contribuições ao orçamento regular da organização e a quitação de R$ 1,1 bilhão em passivos relacionados às missões de paz.
O governo brasileiro destaca que esse cumprimento assegura o direito de voto na Assembleia-Geral da ONU, evitando riscos de suspensão, conforme o artigo 19 da Carta das Nações Unidas. Este artigo estipula que um Estado-membro, em atraso no pagamento de suas cotas por dois anos consecutivos, pode perder seu voto na Assembleia-Geral.
A nota conjunta reforça o compromisso do governo brasileiro em manter em dia os pagamentos aos organismos internacionais, enfatizando que essas despesas serão consideradas obrigatórias no orçamento de 2024. Sem detalhar os valores pagos a cada instituição, o comunicado menciona também quitações junto à AIEA, TPI, OEA, OMC, OMS, Unesco, entre outras.
Além disso, o Brasil regularizou os aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), com aproximadamente R$ 500 milhões, e quitou dívidas com a Aladi, a Secretaria do Mercosul e o Parlasul, evidenciando contribuições para órgãos ligados à integração regional.
