No primeiro mês de campanha para as Eleições Municipais 2024, o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já contabilizou 38 mil denúncias de propagandas eleitorais irregulares e desvios de campanhas na internet.
A maior parte das denúncias, 20.358, é direcionada a candidatos ao cargo de vereador. Candidatos a prefeito somam 10.141 denúncias, e para vice-prefeito, há 264. Até agora, a maioria das irregularidades reportadas ocorreu fora da internet, com 89% dos relatos indicando infrações nas ruas e 11% na web.
As denúncias vêm predominantemente dos estados de São Paulo (7.425), Minas Gerais (4.645) e Rio Grande do Sul (3.823). A propaganda eleitoral para os cargos de prefeito e vereador começou em 16 de agosto.
O aplicativo Pardal 2024 permite aos cidadãos denunciar irregularidades na propaganda eleitoral, tanto na internet quanto em outros meios. A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece diretrizes específicas para o uso do aplicativo, incluindo a necessidade de comprovação mínima e preenchimento de formulários distintos para cada tipo de propaganda.
Além de denúncias de propaganda irregular, o Pardal direciona casos de desinformação ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) e questões relacionadas a crimes eleitorais ou ilícitos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) ou ao SOS Voto pelo número 1491. Todas as denúncias recebidas pelo Pardal são encaminhadas automaticamente para o MPE para investigação.
