Na terça-feira (14), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o programa Bahia pela Paz. Com um investimento de R$ 234 milhões, previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e aprovado pela Junta Orçamentária do Estado, o programa será implementado a partir do segundo semestre de 2024. Esta iniciativa visa enfrentar a complexa e desafiadora realidade da segurança pública no Estado, propondo uma integração de ações policiais e sociais para prevenir a violência e garantir direitos.
Implementação e Beneficiados
Inicialmente, os recursos serão destinados a uma nova perspectiva da Política de Segurança Pública do Estado, focando na prevenção da violência, na segurança pública e na pactuação entre instituições. No primeiro ano, 12 comunidades serão beneficiadas. No segundo ano, mais 12 serão incluídas, totalizando 24 comunidades selecionadas com base em critérios socioeconômicos e indicadores de violência.
Celebração e Declarações
Consequentemente, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, comemorou a aprovação do projeto. “Nos debruçamos, incansavelmente, nesse projeto que se propõe a remodelar a política de segurança pública no sentido mais amplo dos direitos humanos, diante dos desafios colocados pelo tema da letalidade”, afirmou Freitas. Ele destacou o esforço coletivo envolvendo especialistas, professores, pesquisadores, ativistas e movimentos sociais na elaboração do programa.
Foco Antirracista e Comunidades
De caráter antirracista, o Bahia pela Paz dará prioridade às camadas mais vulneráveis à violência e à pobreza, incidindo principalmente nas comunidades. Crianças, adolescentes e jovens entre 12 e 29 anos serão o foco prioritário. Além disso, a sociedade civil terá participação direta nas decisões de investimentos através dos ‘Coletivos do Bahia Pela Paz’. Inicialmente, 16 municípios com maiores taxas de violência serão contemplados, incluindo Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
Parcerias e Projetos Locais
Além disso, os ‘Coletivos do Bahia Pela Paz’ atuarão em parceria com iniciativas municipais, do terceiro setor e estaduais de esporte, cultura, lazer, profissionalização e empreendedorismo. “Os beneficiários irão discutir e definir os projetos que vão ser implementados em cada localidade”, explicou Felipe Freitas. Essa abordagem colaborativa busca garantir que as intervenções sociais sejam efetivas e adaptadas às necessidades específicas de cada comunidade.
Histórico e Novo Legado
Por outro lado, o programa propõe uma avaliação político-institucional do Programa Pacto pela Vida, que antecedeu o Bahia pela Paz. “Compreendemos seu legado e identificamos as dificuldades enfrentadas que deverão ser solucionadas na execução do novo programa”, afirmou Freitas. O Bahia pela Paz atuará com cinco eixos estruturantes: Prevenção Social da Violência Letal, Redução da Violência Letal, Prevenção do Risco de Reincidência Delitiva, Pactuação Institucional e Comunicação com a Sociedade e Participação das Comunidades.
Envolvimento Intersetorial
Além disso, o projeto foi construído de forma intersetorial, envolvendo 10 Secretarias de Estado e a participação direta do governador Jerônimo Rodrigues. As secretarias envolvidas incluem a de Segurança Pública (SSP), Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Políticas para as Mulheres (SPM), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Saúde (Sesab), Planejamento (Seplan), Relações Institucionais (Serin), Cultura (Secult) e Casa Civil do Governador. Além disso, conta com a colaboração de órgãos do sistema de justiça, municípios e a sociedade civil organizada.
Conclusão
Em suma, com a aprovação do Bahia pela Paz, o Governo da Bahia dá um passo significativo na remodelação da política de segurança pública. A integração de ações policiais e sociais, juntamente com a participação ativa da comunidade e um enfoque antirracista, promete enfrentar os desafios da violência e promover uma cultura de paz nas comunidades baianas.
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