Uma autorização para a entrada de alimentos comemorativos nas unidades prisionais da Bahia chamou a atenção após vir à tona o histórico judicial do agente penitenciário Sátiro Sousa Cerqueira Junior, responsável por assinar o documento. Em 2019, a Justiça baiana havia decretado a prisão preventiva do servidor em um processo relacionado a uma suposta tentativa de homicídio qualificado.
A Comunicação Interna nº 026/2026 estabeleceu que, entre os dias 6 e 12 de outubro, os presos poderiam receber de seus visitantes até 20 pães delícia sem recheio, um bolo simples fatiado e dois litros de refrigerante. A entrada dos produtos estava condicionada à inspeção.
O documento foi assinado eletronicamente por Sátiro Junior, em nome da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), e encaminhado aos responsáveis pelas unidades prisionais do estado.
Segundo fontes ouvidas pelo Bahia Notícias, a liberação de alimentos em datas comemorativas é uma prática habitual no sistema penitenciário baiano. Os relatos também indicam que pessoas ligadas à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) desconheciam o histórico judicial do agente.
Histórico judicial do servidor
O nome de Sátiro ganhou repercussão em 2019, quando ele foi preso em flagrante após uma ocorrência registrada na madrugada de 12 de agosto, na Avenida Melo Morais Filho, no bairro de Fazenda Grande do Retiro, em Salvador.
Conforme os autos do processo, o agente foi autuado por tentativa de homicídio qualificado contra o vizinho, Zenilton Mendes da Cunha. A vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo no abdômen, em meio a uma desavença relacionada ao volume do som na residência.
O homem precisou ser levado a um hospital, onde passou por procedimento cirúrgico.
Após audiência de custódia, o Ministério Público pediu a conversão da prisão em flagrante em preventiva. A solicitação foi acolhida pela Justiça, que considerou a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução do processo. A decisão foi assinada em 13 de agosto de 2019 pelo juiz Horácio Moraes Pinheiro, no processo criminal nº 0323657-16.2019.8.05.0001.
Atuação no sistema penitenciário
O caso também gerou repercussão por causa da nomeação e posterior exoneração do agente de um cargo de chefia no sistema penitenciário. Documentos oficiais citados na reportagem apontam que ele continuou exercendo funções de comando e assinando orientações destinadas às direções dos presídios baianos.
A situação levantou questionamentos sobre a permanência de servidores com histórico judicial em posições de responsabilidade na Secretaria de Administração Penitenciária.
Procurada para comentar o caso, a Seap informou que se manifestaria, mas não havia enviado resposta até o fechamento da reportagem original.
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