Clientes denunciam cobranças de 40% e até 50% sobre valores conquistados na Justiça. Alguns afirmam que não foram informados claramente sobre os honorários e só descobrem o tamanho da cobrança depois de ganhar a ação. Com medo de represálias, vítimas procuraram a reportagem e pediram anonimato.
O que deveria ser uma conquista na Justiça pode estar se transformando em um pesadelo financeiro para pessoas que contrataram advogados para defender seus direitos. Clientes estão denunciando possíveis práticas abusivas na cobrança de honorários advocatícios, com percentuais que chegam a 40% e até 50% dos valores recebidos em processos judiciais.
A Salvador Notícia foi procurada por pessoas que relatam ter sido surpreendidas com cobranças elevadas depois de vencerem suas ações. Segundo os denunciantes, os contratos teriam sido apresentados para assinatura sem que os percentuais fossem devidamente explicados. Em alguns casos, os clientes afirmam que só perceberam quanto teriam de pagar quando chegou o momento de receber o dinheiro conquistado na Justiça.
E O MAIS PREOCUPANTE: ALGUNS DENUNCIANTES ESTÃO COM MEDO DE FALAR!
Pessoas que procuraram nossa reportagem pediram expressamente que suas identidades fossem preservadas. O motivo, segundo elas, é o receio de sofrer represálias dos próprios advogados que estão sendo denunciados.
A situação levanta uma questão extremamente grave: como um cidadão pode procurar ajuda para defender seus direitos e terminar com medo de questionar a cobrança feita por quem deveria protegê-lo?
A reportagem recebeu relatos que apontam para uma possível falta de transparência na contratação dos serviços advocatícios. As denúncias precisam ser apuradas, inclusive para identificar se houve omissão deliberada de informações, indução do cliente ao erro ou obtenção de vantagem indevida.
HONORÁRIOS DE 40% E ATÉ 50%: O QUE ESTÁ POR TRÁS DESSAS COBRANÇAS?
A Tabela de Honorários Advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia apresenta parâmetros de remuneração para diferentes serviços jurídicos, com percentuais e valores específicos conforme a natureza da atividade.
Na tabela consultada pela reportagem, não há uma previsão geral de 40% ou 50% aplicável indistintamente a todos os serviços advocatícios.
Entretanto, existe uma decisão importante do Conselho Federal da OAB, publicada em 19 de dezembro de 2025, que admite, excepcionalmente, contratos de honorários de êxito de até 50% sobre o proveito econômico do cliente.
A decisão estabelece condições: o percentual precisa estar expressamente previsto em contrato escrito, respeitar os princípios da moderação e da razoabilidade e, somado aos honorários de sucumbência, não pode ultrapassar a vantagem econômica obtida pelo cliente.
Portanto, a cobrança de 40% ou 50%, isoladamente, não caracteriza golpe ou crime. O problema está na possibilidade de o profissional esconder informações, deixar de explicar as condições financeiras ou induzir o cliente a assinar um documento sem compreender suas consequências.
O CLIENTE TEM DIREITO DE SABER QUANTO VAI PAGAR. NÃO PODE DESCOBRIR UMA COBRANÇA MILIONÁRIA OU DE GRANDE VALOR SOMENTE DEPOIS DE VENCER UMA AÇÃO.
QUEM DEVERIA DEFENDER O CLIENTE PODE ESTAR LESANDO SEUS DIREITOS?
O Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº 8.906/1994, estabelece obrigações e responsabilidades para os profissionais inscritos na OAB.
O artigo 34, inciso XX, considera infração disciplinar o advogado locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa.
O inciso XXI também prevê infração quando o profissional se recusa injustificadamente a prestar contas ao cliente sobre quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele.
Dependendo das circunstâncias e das provas, condutas fraudulentas podem configurar crimes como estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, ou apropriação indébita, prevista no artigo 168.
É importante destacar que esses crimes exigem a comprovação de seus elementos legais. Uma cobrança elevada ou uma divergência contratual, por si só, não significa que houve crime.
QUAIS PUNIÇÕES PODEM SER APLICADAS?
Advogados que comprovadamente cometem infrações disciplinares podem sofrer censura, suspensão, exclusão dos quadros da OAB e multa, conforme a natureza e a gravidade da conduta.
Nos casos de locupletamento à custa do cliente, previstos no artigo 34, inciso XX, pode ser aplicada suspensão profissional, nos termos do artigo 37 do Estatuto da Advocacia.
Se houver comprovação de crime, o profissional também poderá responder criminalmente, independentemente do processo disciplinar na OAB.
OAB-BA E MINISTÉRIO PÚBLICO PRECISAM INVESTIGAR
Diante da gravidade dos relatos recebidos, a Salvador Notícia cobra uma posição da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia.
É necessário esclarecer quantas denúncias envolvendo cobranças de honorários e possíveis abusos contratuais foram recebidas, quais providências estão sendo adotadas e como a instituição fiscaliza profissionais que eventualmente se aproveitam da falta de conhecimento dos clientes.
O Ministério Público da Bahia também precisa ser provocado a avaliar possíveis irregularidades, especialmente quando houver indícios de fraude, prejuízo financeiro e práticas que possam atingir diversas pessoas.
A Polícia Civil deve investigar situações concretas em que existam suspeitas de crimes.
A cobrança por fiscalização também precisa alcançar as demais seccionais da OAB no país. O problema da falta de transparência na contratação de serviços advocatícios não deve ser tratado apenas como uma questão individual quando existem relatos que podem indicar uma prática recorrente.
ALERTA À POPULAÇÃO: NÃO ASSINE CONTRATO SEM SABER QUANTO VAI PAGAR!
Quem procura um advogado precisa exigir explicações sobre todas as condições financeiras do contrato.
Antes de assinar, pergunte qual será o percentual dos honorários, sobre qual valor será calculado, se haverá descontos adicionais, quais despesas serão cobradas e como funcionarão os honorários de sucumbência.
Solicite uma cópia do contrato e não assine documentos sem compreender suas cláusulas.
Quem acredita ter sido prejudicado deve guardar contratos, comprovantes, mensagens e demais documentos, procurar orientação jurídica independente e apresentar denúncia à OAB.
Clientes que temem represálias também podem buscar orientação sobre formas adequadas de preservar sua identidade ao comunicar possíveis irregularidades às autoridades.
A advocacia é uma profissão essencial à Justiça e milhares de profissionais exercem suas atividades com ética e responsabilidade. Mas eventuais condutas desonestas não podem ser ignoradas nem servir para comprometer a confiança da população na categoria.
A Salvador Notícia cobra esclarecimentos da OAB-BA e providências dos órgãos competentes. Também está aberta a receber relatos de pessoas que afirmam ter sido surpreendidas com cobranças de 40% ou até 50% de honorários sem explicações adequadas.
QUEM PROCURA UM ADVOGADO QUER JUSTIÇA, NÃO UMA SURPRESA NA HORA DE RECEBER O DINHEIRO!
Se confirmadas as denúncias de fraude, omissão deliberada ou exploração dos clientes, os responsáveis precisam ser investigados e punidos na forma da lei.
ATÉ QUANDO O CIDADÃO TERÁ MEDO DE QUESTIONAR QUEM FOI CONTRATADO PARA DEFENDER SEUS DIREITOS?



